Via @folhadespaulo | O ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli a suspensão da multa de R$ 45 milhões do acordo de delação premiada assinado no âmbito da Operação Lava Jato, além da revisão de sua prisão domiciliar.
Responsável por um dos depoimentos chave para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex, Pinheiro diz que sua situação é “idêntica” à da holding J&F, que teve a multa no valor de R$ 10,3 bilhões suspensa por Toffoli em dezembro.
Outros dois alvos da Lava Jato, o corretor financeiro e delator Lúcio Bolsonaro Funaro e o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado pelo MPF (Ministério Público Federal) como operador do MDB na Petrobras, enviaram a Toffoli nesta sexta-feira (2) pedidos relacionados ao caso, embora com objetivos distintos.
Ligado a líderes do MDB, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Funaro firmou acordo de delação com a Procuradoria em 2017, pelo qual se comprometeu a pagar R$ 45 milhões em multa e ressarcimento aos cofres públicos.
Na quarta (31), Toffoli suspendeu o pagamento de multas decorrentes do acordo de leniência firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o MPF —estimadas em R$ 6,8 bilhões ao longo de 20 anos.
A defesa de Léo Pinheiro pede a suspensão do pagamento da multa de R$ 45 milhões até que consiga avaliar as mensagens de integrantes da Operação Lava Jato apreendidas na operação Spoofing —episódio que ficou conhecido como “Vaza Jato”.
Os advogados afirmam que, a partir disso, poderão “avaliar a possibilidade de revisão, repactuação ou revalidação” do acordo de colaboração celebrado pelo empresário com o MPF (Ministério Público Federal) em 2018.
“Se faz de forma isonômica e necessária a suspensão de todas as obrigações advindas do acordo de colaboração premiada pactuado entre Léo Pinheiro e o Ministério Público Federal, sejam pessoais ou pecuniárias, enquanto a defesa analisa os mais de 269 gigabytes do material coletado pela Operação Spoofing”, diz trecho da petição.
No pedido, que está sob sigilo, os advogados dizem que Pinheiro está “preso há anos sem qualquer perspectiva e num espiral de imbróglios jurídicos”, em meio a “uma avalanche de mensagens trocadas” entre procuradores e juízes da Lava Jato.
“A vida do ora peticionário, colaborador preso, talvez o único personagem desta operação que ainda esteja com a sua liberdade ceifada, foi colocada de bandeja ao bel prazer destas autoridades que trazem nestas mensagens a ausência de qualquer garantia e respeito a direitos fundamentais”, afirma a defesa.
O pedido foi feito no âmbito da ação em que Toffoli decidiu que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e dos sistemas de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
“Demonstrada a realidade de Léo Pinheiro na reprovável conjuntura processual instalada pelas autoridades envolvidas na Operação Lava Jato e seus desdobramentos como Operação Greenfield, a hipótese é de extensão dos efeitos da decisão proferida no dia 06 de setembro de 2023 para o fim de garantir ao peticionário o acesso à íntegra do material apreendido pela Operação Spoofing”, diz trecho do pedido.
O acordo de Pinheiro com o MPF, homologado pelo STF em 2019, prevê pena de 30 anos de prisão e multa de R$ 45 milhões. Ele deixou a cadeia em setembro de 2019, depois de três anos detido, e está em prisão domiciliar desde então.
Leia trechos da carta de Léo Pinheiro
“Estou preso há 3 anos e 7 meses, por ter praticado crimes que fui responsável. Chegou o momento de falar um pouco sobre o noticiário a meu respeito. A matéria veiculada nesta Folha de S.Paulo, sob o título Lava a Jato via com descrédito empreiteiro que acusou Lula, no último domingo, dia 30 de junho de 2019, necessita de alguns esclarecimentos, todos eles amparados em provas e fatos.”
“Tenho consciência de que minha confissão foi considerada no processo que condenou o ex-presidente Lula, assim como as minhas provas que apresentei espontaneamente. Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma. A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos.”
“Na oportunidade, esclareci que o apartamento nunca tinha sido colocado à venda porque o ex-presidente Lula era o seu real proprietário e as reformas executadas foram realizadas seguindo suas orientações e de seus familiares. O ex-presidente e sua família foram ao tríplex e solicitaram reformas como a construção de um quarto, mudanças na área da piscina etc. Tudo devidamente testemunhado por funcionários da empresa que acompanharam a visita e prestaram testemunhos sobre isso.”
“Trata-se de um caminho sem volta, iniciado em 2016 e apresentado neste caso do tríplex, bem como um diversos outros interrogatórios que prestei, como no caso do sítio de Atibaia, Silvio Pereira, Cenpes, CPMI da Petrobras e prédio Itaigara/Torre Pituba.”
A defesa de Lúcio Funaro pediu a Toffoli acesso à integra da ação penal que tramita na Justiça Federal em Brasília relativa à Operação Spoofing.
Estão anexadas nesse processo as mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato e que motivaram uma série de decisões da corte no sentido de anular atos da operação.
Advogados do corretor financeiro afirmaram ao ministro que o pedido foi feito “a fim de, eventualmente, subsidiar sua defesa em processos penais ou em investigações”, estratégia adotada por outros investigados e que precederam pedidos para anular atos da Lava Jato.
João Henriques, por sua vez, requereu a Toffoli “o reconhecimento e declaração de nulidade de todos os atos praticados pelos Magistrados, membros do Ministério Público Federal, autoridades policiais, autoridades de Receita Federal, autoridades de Tribunais de Contas, e todas as demais que estejam ligados à força tarefa da Lava Jato”.
Os representantes de Henriques, condenado em dos casos de corrupção na Petrobras, citaram cinco ações penais no pedido enviado ao STF, além de desdobramentos nas searas civil e fiscal.
Thaísa Oliveira
Marcelo Rocha
Fonte: @folhadespaulo
