Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes (União) sancionou a criação do Fundo de Apoio às Florestas, conhecido como Fundo Amigos da Floresta (Forest Friends Fund), destinado a captar doações de pessoas físicas, jurídicas, outros países e ONGs para a manutenção das Unidades de conservação do estado. A Lei nº 12.548 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta quinta-feira (13).
O novo fundo visa arrecadar recursos para a regularização fundiária e manutenção das Unidades de Conservação Estaduais, além de custear indenizações decorrentes da criação de novas áreas protegidas. O Fundo Amigos da Floresta será administrado por um conselho de Administração, presidido pela secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lorenzetti.
Para incentivar as doações, a lei também introduz um selo de Amigo da Floresta, que permitirá aos doadores utilizar essa marca em materiais publicitários, embalagens de produtos e sites, destacando seu apoio à conservação ambiental.
Antes de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes destacou a importância do fundo para garantir a preservação ambiental sem onerar exclusivamente o estado e seus cidadãos. Ele enfatizou que a criação do fundo é uma resposta às demandas internacionais por leis e ações de proteção ambiental mais rígidas.
“Cria-se um problema que fica a conta para a gente pagar. O cidadão mato-grossense paga. Nós vamos prestar um grande serviço para a humanidade e os mato-grossenses tirando dinheiro da saúde, da infraestrutura para pagar. Então, vou criar esse fundo e vou rodar o mundo dizendo: ‘oh, quer preservar? Está aqui um fundo, deposite e ajude a pagar’”, ressaltou o governador na época.
Os recursos captados pelo Fundo Amigos da Floresta serão destinados a diversas atividades relacionadas à conservação ambiental, incluindo:
Regularização fundiária das Unidades de Conservação Estaduais existentes
Manutenção das Unidades de Conservação
Custos com indenizações devidas pela criação de novas Unidades de Conservação
O Conselho de Administração, liderado pela secretária de Meio Ambiente, Mauren Lorenzetti, será responsável pela gestão e aplicação dos recursos, assegurando que os fundos sejam utilizados de maneira transparente e eficaz.
Fonte: odocumento
