Conteúdo/ODOC – Por maioria, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso diminui de 21 para 16 anos de prisão a pena aplicada contra o ex-cabo da Polícia Militar Lucélio Gomes Jacinto pelo crime de homicídio triplamente qualificado contra o tenente Carlos Henrique Scheifer, do Batalhão de operações Especiais (Bope).
O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (29). Venceu o voto do relator, desembargador Paulo da Cunha, que foi acompanhado por Marcos Machado; vencido o voto de Orlando Perri.
Também por maioria, a Primeira Câmara negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar a prisão preventiva do cabo, sob a justificativa de que ele respondeu o processo em liberdade, “sem que tenha havido qualquer informação de que tenha interferido no curso do feito”.
Scheifer foi morto em 2017 no Distrito de União do Norte, em peixoto de azevedo (a 691 km ao Norte de Cuiabá), em meio a uma perseguição a criminosos do “Novo Cangaço”.
Jacinto havia sido condenado em agosto do ano passado e um mês depois, foi demitido da corporação. O sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino foram absolvidos.
No voto, o relator viu erros na soma da pena, afirmando que a ausência de arrependimento e “o fato do agente ter se valido de diversas mentiras no curso da persecução penal, por mais reprovável que seja do ponto de vista moral”, não são atos ilegais. “Ainda, impõe-se o afastamento do argumento de que o crime aconteceu em local distante e no período noturno, uma vez que esteve elemento está inserido no âmbito do estratagema inerente à uma das qualificadoras do crime (recurso que dificultou a defesa da vítima, traição, emboscada), razão pela qual redimensiono a pena-base para 12 (doze) anos de reclusão”, escreveu.
“Não há atenuantes a serem consideradas, mas presentes as agravantes relativas à (i) prática de crime para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, (ii) da traição de emboscada, com surpresa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima e (iii) por estar o apelante de serviço, elevo a pena em 1/3 e fixo a pena provisória em 16 (dezesseis) anos de reclusão”, votou.
Relembre o caso
O Ministério Público acusou os três policiais de ter planejado a morte do tenente para ocultar o assassinato de um acusado de roubo, identificado com Marconi Souza Santos.
Segundo as investigações, Marconi teria sido morto por Lucélio durante cerco a uma casa em Matupá. Scheifer teria discordado do registro de que Marconi portava arma e eles discutiram.
Inicialmente, conforme MPE, os colegas de farda sustentaram que a vítima havia sido atingida por disparo feito por um assaltante não identificado, que estaria na mata, do outro lado da rodovia.
Após a realização do laudo pericial, porém, ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu de um fuzil portado pelo cabo Lucélio.
Fonte: odocumento
