A decisão foi proferida pelo juiz de direito da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Marcio Aparecido Guedes. No documento, o magistrado classificou a ausência de apresentação dos documentos necessários como “desleixo”, e acredita que a empresa esteja agindo de “má-fé.
“A devedora deixou de apresentar, apenas para fim de exemplificação, todos os balanços patrimoniais, relatório de passivos fiscais, certidões imprescindíveis, relação de bens particulares dos sócios, extratos atualizados das contas bancárias, entre outros da lista de documentos supra citados”, diz trecho do despacho.
O juiz ainda destacou que a empresa escondeu dos formandos o pedido de recuperação judicial e atribuiu a causa indicando um passivo milionário em desacordo com a realidade.
“O valor da causa indicado pela empresa em completo desacordo com a realidade, tendo atribuído à causa o valor de R$ 1.500,00 a um passivo milionário”, detalhou.
A repercussão do caso nacionalmente também foi destacada como uma das motivações para indeferimento do pedido. “Além de não demonstrar em momento algum em sua narrativa a viabilidade da continuação da função empresarial, tornou-se notícia nacional, com o não atendimento dos clientes, fornecedores e jornalistas, bem como pela suspensão do seu sítio eletrônico e desativação nas redes sociais”, justificou.
Por fim, o juiz destaca que a empresa não apresentou o mínimo dos requisitos essenciais para o deferimento do processamento da recuperação judicial e não encontra resquícios de realidade, sendo incompatível o deferimento do processamento.
Concluiu ainda dizendo reconhecer a falta de interesse processual da empresa e a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ou seja, ele dá a entender que apesar do pedido a empresa demonstra a intenção de continuar realizando eventos.
A entidade foi denunciada na sexta-feira (31) por dar “calote” em várias turmas de formandos de medicina e outros cursos da Universidade de Cuiabá (Unic) e do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), à véspera do baile de formatura.
A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) instaurou inquérito policial para apurar a conduta da empresa depois de receber diversos registros de boletins de ocorrência contra a empresa, tendo como vítimas alunos de diversas universidades de Cuiabá e Várzea Grande.
Até o momento, já foram 126 boletins de ocorrência de denúncias registradas contra a empresa
As investigações estão em fase inicial e a Decon ouvirá os representantes das turmas para determinar o número de vítimas e o montante do prejuízo causado pela conduta da empresa.
Fonte: leiagora
