Via @folhadespaulo | A Justiça Federal rejeitou um pedido do conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para obrigar o site Reclame Aqui a excluir queixas feitas por clientes insatisfeitos contra advogados, bem como proibir a publicação de novas reclamações.
Na ação, aberta em agosto de 2015, a entidade afirmou ter tomado conhecimento de que foram publicadas no site reclamações a respeito de supostas infrações ético-disciplinares, mas disse que cabe à própria OAB apurar, “em processo sigiloso”, quaisquer infrações ético-disciplinares, “garantindo a formação do contraditório em torno dos fatos para que se possibilite o exercício do direito de defesa”.
Citando que o Reclame Aqui se define como um canal oficial do consumidor brasileiro, a OAB disse à Justiça que o vínculo estabelecido entre o advogado e o cliente não é uma relação de consumo, “razão pela qual se mostra patente o equívoco” da empresa ao publicar queixas de clientes.
Os desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo, por unanimidade, rejeitaram a argumentação, em decisão publicada no final de novembro.
“É explícita a tentativa da OAB de promover censura prévia”, afirmou na decisão o desembargador Souza Ribeiro, relator do processo.
“Qualquer pessoa pode expor sua vida na internet e contar uma história dissaborosa envolvendo o trabalho prestado por advogado, assim como expor qualquer relação contratual com outros prestadores de serviço”, declarou.
Segundo o desembargador, eventuais excessos, ofensas à honra e abusos devem ser analisados caso a caso, “cabendo ao advogado ofendido adotar as medidas cabíveis”.
“Se a OAB está preocupada em exercer o seu exclusivo mister de fiscalizar os advogados, em vez de intentar a censura prévia, poderia firmar um convênio com o site Reclame Aqui para, então, instituir mais um canal para que possa aferir a qualidade da prestação de serviço de seus filiados”, declarou.
A OAB ainda pode recorrer.
Rogério Gentile
Fonte: @folhadespaulo
