Conteúdo/ODOC – A Justiça determinou o desbloqueio de mais de R$ 2,8 milhões em bens dos ex-agentes de tributos do Estado André Fantoni e Alfredo Menezes Mattos junior e do servidor Farley Coelho Moutinho em uma ação por suposto ato de improbidade administrativa proveniente da Operação Zaqueus.
A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (13).
A Operação Zaqueus foi deflagrada pela Polícia Civil em 2017 e investigou um esquema que teria reduzido a dívida tributária da empresa Caramuru Alimentos de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil.
Em troca, os agentes de tributos teriam recebido propina de R$ 1,8 milhão, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).
Além deles, também respondem a ação os representantes da Caramuru, Alberto de Souza Junior e Walter Souza Júnior, além dos advogados Themystocles Figueiredo e Sandra Mara de Almeida.
Consta nos autos que Fantoni teve R$ 1,8 milhão bloqueados, Farley R$ 640 mil e Alfredo R$ 380 mil.
Na decisão, a juíza citou a nova Lei de Improbidade Administrativa, que impõe que a indisponibilidade só pode ser deferida mediante a demonstração de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado do processo, o que não seria o caso. “Diante do exposto, não sendo demonstrado, no caso concreto, o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, defiro o pedido e revogo a indisponibilidade de bens decretada em desfavor dos requeridos Alfredo Menezes Junior, Farley Moutinho e André Fantoni”, decidiu.
A advogada Sandra de Almeida segue com R$ 183 mil indisponibilizados.
Já Alberto de Souza não sofreu bloqueio porque na condição de presidente da empresa assumiu voluntariamente o pagamento do tributo que foi reduzido.
Da mesma forma Walter de Souza Junior e Themystocles Ney de Azevedo, que fecharam acordo de colaboração premiada.
Operação Zaqueus
O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, supostamente “contratado” para lavar o dinheiro da propina, procurar as autoridades para negociar uma delação premiada.
Na Delegacia Fazendária, o advogado afirmou ter tido medo de ver seu nome envolvido numa investigação após conhecer, por meio da imprensa, outra denúncia envolvendo a Caramuru Alimentos S/A, na campanha eleitoral de 2016.
O Ministério Público acusa Fantoni de ser o líder do esquema. Ele, Alfredo e Farley respondem ação penal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa.
Os três foram demitidos do Governo do Estado, mas Farley conseguiu retornar ao cargo público.
Fonte: odocumento
