Conteúdo/ODOC – Sustentar a Justiça Eleitoral custa R$ 46 reais a cada mato-grossense por mês. Cada voto nas eleições municipais terão um custo de R$ 6,14 para manter a estrutura e levar a urna eletrônica em todos os rincões do Estado nas áreas urbanas, zona rural e nas aldeias indígenas.
Com 69 magistrados e 689 servidores e uma estrutura menor do que o Tribunal de Justiça do Estado, que custa 13 vezes mais. Cada cidadão do Estado gasta para manter a estrutura do Tribunal de Justiça R$ 580,3 (sem contar os aposentados e pensionistas) e R$ 675,5, levando em conta os da ativa e os inativos. É a quarta estrutura judiciária que tem mais impacto no bolso dos contribuintes, conforme o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As eleições municipais em Mato Grosso deste ano devem consumir cerca de R$ 15,9 milhões dos cofres públicos. São despesas com a manutenção das urnas eletrônicas, alimentação dos mesários, transporte das urnas eletrônicas, despesas com diárias de magistrados e servidores, dentre outros gastos. Levando em conta os cerca de 2,5 milhões de eleitores, cada voto teve um custo de R$ 6,14.
No ano passado, as despesas do Tribunal Regional Eleitoral foram de R$ 168,1 milhões, conforme o CNJ. Ingressaram 2.266 novos casos e há 1.564 pendentes.
Por mês, o TRE/MT gasta em média R$ 10.425 com salários, benefícios, previdência social, diárias, passagens e indenizações com magistrados e servidores, sendo a 15ª estrutura mais cara do país.
Na comparação com a Justiça Estadual, são 11 vezes menos de gastos mensais. O TJMT consome em média R$ 116.622, o segundo mais caro do país. Mesmo sendo considerado de pequeno porte, ele é mais caro do que os tribunais de grande porte como de São Paulo (R$ 60.854), Rio de Janeiro (R$ 92.643) e Minas Gerais, que tem custo mensal de R$ 84,349 mil.
Em artigo, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, defende que o custo da Justiça pode parecer alto aos brasileiros, mas o da falta de justiça é bem maior.
“Em qualquer sociedade civilizada, Justiça é gênero de primeira necessidade. Há na sua atuação um valor inestimável, que não se mede em dinheiro. Correção de injustiças, pacificação social, punição de crime, reparação de danos, eleições limpas, proteção do consumidor, do meio ambiente e da saúde, entre outras, são utilidades sociais que fazem a vida e o mundo melhores. Coisas que têm valor, mas não têm preço”.
O ministro também afirma que a Justiça brasileira é, provavelmente, a mais produtiva do planeta, julgando definitivamente mais de 30 milhões de processos por ano. Nossos juízes julgam quatro vezes mais do que a média de um juiz europeu.
“E, para quem preza a questão financeira, o Judiciário arrecada para os cofres públicos cerca de 70% do que despende. Duas observações importantes: quase metade das ações tramitam com gratuidade, em prol das pessoas carentes; e o maior litigante do país, que é o poder público, não paga taxa judiciária nem custas”.
Conforme o relatório do Tesouro Nacional, o custo do Poder Judiciário brasileiro em 2022 foi de R$ 116 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. O número inclui mais de 18 mil juízes, 270 mil servidores e 145 mil colaboradores.
Fonte: odocumento
