Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou novo recurso da Ancar Ivanhoe, administradora do Shopping Pantanal, em Cuiabá, para se livrar de uma ação por reparação de dano moral coletivo e dano social infligido à população negra.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12). O magistrado já havia negado recurso semelhante da administradora no mês passado.
O caso refere-se ao episódio de racismo sofrido pelo servidor público federal Paulo Henrique Arifa dos Santos na loja Studio Z do estabelecimento comercial, no dia 9 de junho de 2021.
Em abril, a loja fechou um acordo com as autoras da ação, a Educafro (educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, no valor de R$ 300 mil, e foi excluída do processo.
Na ação, as instituições pedem uma indenização de R$ 40 milhões. No novo recurso, a Ancar voltou a alegar que o acordo entre a loja e as instituições deveria resultar na exclusão da ação.
O juiz, por sua vez, porém, que a decisão deixa bem claro que o feito seria extinto tão somente quanto à Studio Z. “Assim sendo, nos termos do disposto no art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos”, decidiu.
O caso
Consta na ação que na ocasião Paulo comprou um par de sapatos na loja Studio Z do Shopping Pantanal e pagou em espécie, com uma nota de R$ 100 e recebeu o troco de R$ 20.
Conforme a ação, ele calçou o par de sapatos ainda no estabelecimento e saiu. Posteriormente, após sair de outra loja, foi abordado por um grupo de cinco seguranças do Shopping e uma vendedora do Studio Z que o acusaram de ter furtado o par de sapatos.
Ainda segundo a ação, Paulo narrou que ficou constrangido e tentou encontrar a nota fiscal do produto, mas estava muito nervoso e não localizou o comprovante naquele momento.
Em determinado momento, de acordo com a ação, um dos seguranças o segurou e o empurrou. Paulo acabou pisando em falso e lesionou o peito do pé direito.
Fonte: odocumento
