– A Justiça Federal deu prazo de cinco dias para que o Governo do Estado se manifeste sobre o pedido de suspensão imediata das obras no Portão do Inferno, na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. A decisão é assinada pelo juiz federal Diogo Negrisoli Oliveira, da 8ª Vara federal, e foi publicada nesta quinta-feira (17).
O pedido consta em uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
Os órgãos apontam supostas irregularidades no licenciamento ambiental das obras e alerta para o risco de alteração irreversível da paisagem e topografia do local, além do aumento no risco de deslizamentos durante e após o término das atividades.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que seria fundamental obter informações do Governo do Estado, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto chico mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda, apontadas como réus na ação.
“É fundamental obter informações da parte contrária para compreender todo o contexto fático da lide, uma vez que as medidas liminares devem ser a exceção, em face do princípio do contraditório, notadamente em casos complexos como este. Assim, em prestígio ao contraditório e à ampla defesa, diante da natureza da demanda, intimem-se as partes requeridas para manifestação acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias, independentemente do prazo para apresentar contestação”, diz trecho da decisão.
Na ação, os MPs solicitam, ainda, que a Justiça Federal declare a nulidade da escolha pelo projeto de retaludamento da rocha feita pelo Estado do Mato Grosso, devido à ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade e à inexistência das vantagens apresentadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Estadual (Sinfra/MT).
O retaludamento é um processo de terraplanagem no qual se alteram, por cortes ou aterros, os taludes (terreno inclinado) originalmente existentes em um determinado local, como uma encosta, com o objetivo de estabilizá-la e evitar deslizamentos.
A procuradora da República Marianne Cury Paiva e o promotor de justiça Leandro Volochko, autores da ação, pedem também a realização de estudos mais detalhados que considerem os aspectos ambientais, geológicos e cênicos do Portão do Inferno, bem como aspectos sociais, econômicos e de locomoção dos municípios abrangidos pelo Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Fonte: odocumento
