Juiz ordena auditoria para apurar dívida de R$ 14 milhões do município de Cuiabá com Hospital Geral e HCAn

O juiz federal Cesar Augusto Bearsi determinou que a União promova auditoria para investigar os atrasos nos repasses que a Prefeitura de Cuiabá deveria fazer ao Hospital Geral e Hospital do Câncer. Decisão foi proferida no final de novembro, após as unidades filantrópicas denunciarem falta de R$ 14.5 milhões.

Em manifestação nos autos, o Hospital do Câncer pontuou que o município deixou de quitar produção integral na casa dos R$ 5,5 milhões entre agosto e setembro, somados aos R$ 6,07 milhões do período da pandemia, cujo total é de R$ 11,6 milhões em atraso.
Já o Hospital Geral anotou ausência de pagamento referente a Serviços Ambulatoriais de Alta Complexidade, da competência de Julho, no valor de R$ 419 mil, quitado em setembro; Componente Pré-Fixado, de Agosto, no valor de R$ 2.711.314,32, quitado em outubro.
Diante das alegações, o juiz deu vistas ao Município para regularização dos pagamentos dentro do prazo, antes de conceder os pedidos feitos pelas unidades hospitalares para que fosse sequestrado os valores das contas da Prefeitura.
Diante disso, o juiz intimou o município para se manifestar em 10 dias sobre os alegados descumprimentos, bem como ordenou que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) promova nova auditoria para apurar a suposta falta de pagamento.