Dentre as medidas que visam reforçar a conscientização da população estão a obrigatoriedade da manutenção de terrenos baldios, o recolhimento de móveis, veículos, sucatas, no caso de situação de abandono, além do ingresso forçado de agentes públicos em imóveis abandonados.
“O ingresso forçado em imóveis particulares, residenciais, comerciais ou industriais, independente da atividade, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças”, traz trecho.
O decreto reforça a necessidade de responsabilização da população quanto ao cumprimento das medidas profiláticas a fim de evitar a proliferação do mosquito, com destaque para a cobrança de multas em casos de irregularidades.
“As infrações à Lei Municipal nº 1.433/2012 e suas alterações serão punidas com notificação, multa e interdição de estabelecimentos, conforme previsto na legislação de regência da matéria”.
Diante da medida, a Secretaria Municipal de Saúde também poderá solicitar servidores de outras pastas para reforçar o combate ao mosquito. A dispensa de licitação foi autorizada em caráter emergencial, permitindo a compra de insumos e a contratação de serviços essenciais de maneira rápida.
Fonte: leiagora
