O Governo de Mato Grosso simplificou, desburocratizou e equalizou, por segmento econômico, o processo de concessão de incentivos fiscais. Por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), os empresários interessados em investir no estado encontram um conjunto de políticas públicas de redução e/ou isenção de impostos simples, digitalizado e célere.
Cada setor tem isonomia, ou seja, é o mesmo incentivo para todos os interessados. Com isso, nos últimos quatro anos, o número de empresas beneficiadas pela política de incentivo fiscal quadruplicou – saiu de cerca de mil para cinco mil
O reequilíbrio dos incentivos fiscais só foi alcançado a partir da alteração da Lei Complementar nº 631/2019, medida adotada com prioridade pelo governador Mauro Mendes, com o apoio da Assembleia Legislativa. Com a mudança, o incentivo fiscal passou a oferecer isonomia, credibilidade e, principalmente, segurança jurídica.
Segundo o titular da Sedec-MT, césar miranda, a atual gestão incentiva investimentos e abre possibilidades para o mercado ao desburocratizar, dar transparência e tornar acessível a política de concessão de incentivos fiscais.
“Não mais desigualdade. O mesmo incentivo é concedido de forma igualitária às empresas de um mesmo setor econômico. Além disso, antes da atual gestão, o empresário aguardava até um ano para conseguir o benefício, já que a solicitação era presencial. Exigia o protocolo de documentos e análises individualizadas. Até a deliberação do conselho responsável pela concessão do incentivo, demorava-se um bom tempo”, explica Cesar Miranda.
“Agora”, continua, “o governo coloca à disposição do empresário um sistema online. O procedimento é digitalizado e pode ser consultado pelos interessados, dentro e fora do Estado, com informação de cada segmento e setor; respeitando os critérios de competividade”.
Cesar Miranda explica ainda que os incentivos fiscais, quando tratado de forma transparente, é fundamental para o desenvolvimento das cadeias produtivas. “Veja o caso do Proalmalt. Se Mato Grosso é hoje o maior produtor de algodão do país, é graças a este programa”.
Adesão – A empresa instalada em Mato Grosso e com regularidade fiscal, pode aderir ao Programa de Incentivo Fiscal por meio do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR) selecionando o incentivo, conforme sua atividade e confirmar os termos e condições. Se tudo estiver correto, o incentivo é deferido já no primeiro dia do segundo mês subsequente.
Atualmente, o Governo de Mato Grosso oferece os programas de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat), além do Voe -MT e Porto Seco.
César Miranda explica que cada setor tem isonomia, ou seja, é o mesmo incentivo para todos os interessados. O empresário não se depara com contrapartidas onerosas.
“Em quatro anos, o número de empresas beneficiadas pela política de incentivo fiscal quadruplicou – saiu de cerca de mil para cinco mil – porque simplificamos o processo. A segurança jurídica garante aos empresários que o percentual do benefício não vai sofrer alterações, o que abre novas oportunidades de negócios e fomenta ainda mais o desenvolvimento econômico”, afirma Cesar Miranda.
Ele cita, como exemplo, os dois dos principais programas em vigência em Mato Grosso. O Prodeic disponibiliza até 90% do crédito outorgado às empresas que comercializam produtos industrializados, dentro e fora de Mato Grosso. Já o Proder-MT concede até 62,5%.
Fonte: GOV MT
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, realizou a edição dos Jogos Abertos Mato-Grossenses 2022, de 15 a 18 de dezembro. O município sediou jogos da categoria adulta nas modalidades de basquetebol e voleibol, e recebeu cerca de 380 participantes.
As equipes que se sagraram campeãs no basquetebol foram as seleções de Campo Novo do Parecis, no feminino, e de Sorriso, no masculino. Já no voleibol, o primeiro lugar ficou com a seleção feminina de Campo Novo do Parecis, e com a seleção masculina de Cuiabá.
A edição contou com a participação de 14 equipes de basquetebol e 18 de voleibol, entre masculino e feminino, representando os municípios de Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Cláudia, Cuiabá, Guiratinga, Juína, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Os Jogos Abertos Mato-grossenses 2022 foram dividos por modalidades esportivas e realizados em locais e datas diferentes. Em Sorriso ocorreram de 08 a 11 de dezembro, com jogos de futsal e handebol.
Confira o pódio de Campo Novo do Parecis:
Basquetebol Feminino
1º lugar: Campo Novo do Parecis
2º lugar: Sinop
3º lugar: Sorriso
Basquetebol Masculino
1º lugar: Sorriso
2º lugar: Rondonópolis
3º lugar: Sinop
Voleibol Feminino
1º lugar: Campo Novo do Parecis
2º lugar: Sorriso
3º lugar: Sinop
Voleibol Masculino
1º lugar: Cuiabá
2º lugar: Rondonópolis
3º lugar: Sinop
Fonte: GOV MT
O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou dicas importantes para auxiliar o consumidor na hora de realizar as compras de Natal, uma das datas que mais movimenta o comércio em geral.
O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon-MT, Edmundo Taques, ressalta a importância de fazer um bom planejamento financeiro e definir antecipadamente o que deseja comprar e a quantia que dispõe, incluindo gastos com a ceia de Natal, passeios e presentes.
“É preciso ter cautela para não se endividar, é interessante que o consumidor decida o que deseja comprar e seja realista com os valores que pode gastar, sem comprometer seu orçamento”, salienta.
Segundo estudo realizado pelo Instituto e Análise da Fecomércio-MT (IPF-MT), os mato-grossenses devem gastar um valor médio de R$ 367,83 com os presentes. A pesquisa, produzida entre os dias 20 de novembro e 07 de dezembro, com 209 pessoas em 32 municípios do Estado, indica a possibilidade de um impulsionamento em diversos segmentos do mercado e serviços.
Roupas, acessórios, brinquedos, perfumes e cosméticos, eletrônicos, decoração e alimentação para casa estão entre os setores que devem registrar maior procura.
Confira as dicas:
– Planejamento e Pesquisa: Antes de sair de casa, faça uma lista das pessoas que deseja presentear, para evitar compras por impulso. A pesquisa de preço é essencial para quem deseja economizar, uma vez que há grande variação entre produtos de uma mesma marca. Se possível, realize as compras o quanto antes, pois se deixar para última hora talvez não encontre o item desejado. Além disso, é comum que os preços dos produtos subam nos dias que antecedem a data.
– Guarde panfletos de ofertas, pois as informações veiculadas devem ser cumpridas pelo fornecedor. Ao adquirir produtos em promoção, solicite que as condições do produto e de troca sejam especificadas na nota fiscal.
– Calçados, roupas e acessórios: Verifique se a etiqueta contém informações como dados do fabricante, indicação do tamanho, composição do material e os cuidados com a conservação. Isso é importante, pois a loja só é obrigada a efetuar a troca por problema oriundo da fabricação do produto.
– Brinquedos: Todos os brinquedos destinados a crianças de até 14 anos devem ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O selo do Inmetro é a garantia de que o produto foi testado e é adequado para a faixa etária indicada. Verifique atentamente o selo na embalagem do produto.
– Perfumes e cosméticos: A dica do Procon é observar atentamente a embalagem. Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa, como instruções de uso, registro no órgão competente, validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.
– Eletrônicos: Compare preços e prazo da garantia. Não se esqueça de verificar se existe assistência técnica em Mato Grosso. Solicite uma demonstração de funcionamento do aparelho e teste as funções. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estipula uma garantia de 90 dias para produtos duráveis. Os produtos importados também devem seguir essas determinações.
– Vale presente: Na dúvida sobre o que comprar, algumas pessoas optam pelo “vale presente”. É importante definir com o lojista e notar na nota fiscal como será restituída eventual diferença de valores entre o vale e a efetiva aquisição do produto.
– Compras pela internet: Redobre a atenção, e sempre cheque a credibilidade da loja. Confira se o endereço usa o protocolo https e se é exibido um ícone no formato de um cadeado fechado. Clicando em cima da fechadura, deve aparecer o certificado de garantia do site. É preciso verificar se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento.
– É importante pesquisar na internet relatos de outros consumidores sobre a empresa e guardar todos os e-mails de confirmação do pedido, pagamento e qualquer outra comunicação recebida da loja. Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com as informações. Antes de enviar seus dados pessoais e de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura;
– Para compras online é recomendado utilizar uma máquina com antivírus, manter os softwares atualizados, não realizar a compra através de terceiros e utilizar uma rede de internet segura.
– Formas de pagamento: Com relação ao pagamento, o consumidor precisa ficar atento, pois os comerciantes podem oferecer descontos de acordo com o prazo ou opção de pagamento. É importante lembrar que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros ou de outras praças, porém os estabelecimentos devem deixar bem visível a informação para que o cliente possa escolher a melhor forma de quitar a compra.
– Pagar à vista na maioria das vezes é uma opção mais vantajosa, principalmente pela possibilidade de negociar um bom desconto e assim evitar o endividamento a longo prazo.
– Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas sobre o número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Todos esses dados também devem ser informados de forma clara, visível e ostensiva pelo fornecedor.
Trocas/devolução/arrependimento
Fique atento: O CDC estabelece que as lojas só são obrigadas a trocar produtos que apresentarem vício de qualidade (defeito).
Apesar de a troca não ser obrigatória, é uma prática comum do mercado permitir que ela seja feita seguindo algumas regras estabelecidas pela própria loja. Por isso é importante que a informação seja repassada de forma clara ao cliente;
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial – internet, telefone e catálogos em domicílio – o consumidor tem até sete dias após o recebimento da mercadoria para solicitar o cancelamento e devolver o produto – desde que não tenha sido usado – sem precisar se justificar. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. No ato da entrega, só assine o comprovante de recebimento do produto, após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, elas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.
Nota fiscal e garantia
Não se esqueça de exigir o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão).
Reclamações
O atendimento no Procon Estadual é presencial e está sendo realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. O consumidor deve comparecer no período de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, sendo necessário retirar a senha na entrada. A sede do Procon-MT está localizada na Rua Baltazar Navarros, 567 (antigo Sine), no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá.
Caso prefira, o consumidor também pode optar pelo atendimento via WhatsApp. Para tal, basta entrar em contato pelo celular (65) 9228-3098, enviar uma mensagem e seguir as instruções.
Plataforma online
Também é possível registrar sua reclamação pelo Consumidor.gov.br , a qualquer hora do dia ou da noite. As principais lojas nacionais do varejo estão cadastradas no site e podem ser acionadas pelo consumidor, sem ser preciso sair de casa.
Outras opções de atendimento
Em Cuiabá: nos postos do Ganha Tempo da Praça Ipiranga (de 08h às 17h); no Ganha Tempo do CPA (de 8h às 17h) e no Posto do Procon na Assembleia Legislativa (de 7h às 17h), por ordem de chegada.
Em Várzea Grande: no Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping (de 10h às 18h), por ordem de chegada.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
