O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde Pública de Cuiabá determinou a liberação do pagamento de R$ 10,8 milhões aos cinco hospitais filantrópicos da capital, que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de publicada nesta sexta-feira (26), a decisão foi assinada em 8 de maio.
Entre os filantrópicos, o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan-MT) foi o que recebeu o maior valor: R$ 3,9 milhões. Também foram repassados R$ 3,7 milhões ao Hospital Geral Universitário (HGU), R$ 1,9 milhão ao Hospital Santa Helena, R$ 913,8 mil ao laboratório Centro de Diagnóstico Cuiabá (registrado como Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa), e outros R$ 253,8 mil ao Instituto Lions da Visão.
Os valores pagos pela intervenção são referentes a procedimentos realizados via SUS pelos hospitais e foram destinados a partir do Fundo Municipal de Saúde e também de uma complementação repassada pelo Ministério da Saúde.
A portaria, assinada pela interventora Danielle Carmona, estabelece que o Fundo Municipal de Saúde só repassará aos filantrópicos valores que foram apurados de acordo com uma portaria de abril do Ministério da Saúde e que não tiverem processo de devolução ou de tomada de contas abertos. Nos dois últimos casos são aqueles em que há possível irregularidade nos valores pedidos pelos hospitais.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano e foi decretada após decisão do Órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a pedido do Ministério Público de Mato Grosso.
O orçamento mensal da pasta, de pouco mais de R$ 65 milhões, está sendo abastecido com recursos retidos pelo Estado do montante que seria repassado à Prefeitura de Cuiabá da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Fonte: unicanews
