Publicado em:
14/04/2023 às 17:12:00
Fonte: Assessoria da Prefeitura
As inscrições para concorrer ao Conselho Tutelar de Primavera do Leste estão nos seus últimos dias. O processo seletivo irá selecionar os cinco membros para assumir o quadriênio que vai de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
O prazo final para se inscrever é a 28 de abril e deve ser feito presencialmente, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Londrina, 422 – Centro, das 7h às 13h.
Os cinco candidatos que obterem maior número de votos serão os conselheiros e os demais serão os suplentes, de acordo com a ordem decrescente de votação. A remuneração para o conselheiro é de R$ 2.975, 57 para uma carga horária de 40h, com a necessidade de todos os membros terem a disponibilidade para escala de plantão, inclusive nos finais de semana.
De acordo com artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar tem a competência de atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas, atender, aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual.
O Conselho Municipal irá realizar no próximo dia 01 de outubro, a eleição unificada para o cargo de conselheiro tutelar.
