A prestação de contas das ações de governo de 2019 a 2022, que o governador Mauro Mendes faria à imprensa, na manhã desta segunda-feira (12), foi transferida para o mês de janeiro. Em decorrência do estado de saúde da primeira-dama Virginia Mendes, o governador precisou se deslocar a São Paulo, para que ela seja atendida pela equipe médica que sempre a acompanha.
Fonte: GOV MT
A partir do próximo mês, os reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso terão à sua disposição mais de 28 mil livros para remição de pena por meio da leitura. Deste total, cerca de 12 mil livros serão distribuídos a todas as unidades prisionais, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Departamento Nacional de Políticas Penitenciárias (Depen).
Nesta segunda-feira (12.12), o secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Gonçalves, recebeu do Poder Judiciário cerca 5 mil obras literárias, coletadas durante a campanha Livro para ser Livre, realizada em pelo TJMT em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil secção Mato Grosso (OAB-MT), entre outubro e novembro deste ano.
A Saap também recebeu um lote com mais 7 mil novas obras fornecidas pelo Depen, que vai se juntar às obras do Poder Judiciário e serão distribuídas, ainda neste ano, para as 44 unidades do Estado. Contanto com o acervo existente, o Sistema Penitenciário passa a dispor mais de 28 mil exemplares à população carcerária.
As obras são utilizadas pelos reeducandos que participam do projeto de leitura para a remição de pena. Conforme Resolução nº 391, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o projeto, cada reeducando tem o direito de ler um livro por mês e a cada obra lida são reduzidos quatro dias de sua pena.
Durante a cerimônia de entrega, Jean Gonçalves lembrou que a atual gestão investiu mais de R$ 200 milhões na modernização das unidades prisionais, tanto em termos de estrutura física quanto em educação e destacou que a parceria com o Tribunal de Justiça e Depen são indispensáveis para o cumprimento das metas planejadas.
“Estamos na segunda fase do projeto de modernização do sistema em Mato Grosso. A primeira veio com a melhoria das unidades prisionais, ampliando a quantidade de vagas e reduzindo o déficit carcerário. Agora, vamos avançar nas políticas de recuperação das pessoas privadas de liberdade, por meio da leitura e educação, para que elas não voltem a praticar crimes”, enfatizou.
O supervisor do Grupo de Fiscalização e Monitoramento (GMF), desembargador Orlando Perri, reconheceu que a atual gestão assumiu o Estado com o sistema prisional precário e sem condição de ressocializar uma pessoa privada de liberdade e apoia este projeto.
“A reinserção dos reeducandos na sociedade depende da leitura, que promove conhecimento. O GFM se juntou ao Governo Estado e estamos adotando ações para que a ressocialização ocorra de forma efetiva, através do trabalho, da educação e da profissionalização. As estatísticas comprovam que quem estuda não volta a cometer crimes”, completou.
Jean Carlos reconheceu que o Poder Judiciário se tornou um importante parceiro para o cumprimento da meta de ressocialização e para reduzir o número de pessoas que voltam a praticar crimes após deixar uma unidade prisional.
“Esta parceria é indispensável para melhorar as condições do sistema penitenciário. Onde não houver ajuda entre o Judiciário e o Executivo para o cumprimento das metas, não vai avançar. Temos aqui uma experiência exitosa que vai se tornar modelo para outros estados” finalizou.
Fonte: GOV MT
A programação do 11º Seminário Estadual de Recursos Hídricos (Semiágua) começou neste domingo (11/12), com o minicurso sobre Segurança de Barragens, Teste de Vazão para Outorga Subterrânea e apresentação de trabalhos. O evento, com encerramento nesta quarta-feira (14/12), é realizado na Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fatec/Senai-MT), localizada no bairro do Porto, em Cuiabá.
A engenheira civil e sanitarista da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Maria de Fátima Souza Cardoso, abriu a programação apresentando aspectos da Política Nacional de Segurança de Barragens, disposta na Lei 12.334/2010. Ela avalia que os esclarecimentos são importantes para empreendedores e responsáveis técnicos, por se tratar de uma área nova.
Já o engenheiro sanitarista da Sema-MT, Fernando de Almeida Pires, apresentou o passo-a-passo para que sejam preenchidos os Termos de Referência para cadastro e outorga de uso da água. “Também abordamos os principais erros dos processos e suas dificuldades, para explicar como eles devem chegar para que seja rápido a obtenção da classificação e para nós procedermos as análises”, explica.
Mato Grosso já cadastrou mais de 280 barragens no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que classifica as barragens por categoria de risco e dano potencial associado.
Edemar Pinho Vilas Boas, engenheiro agrônomo da Sema-MT, falou sobre a próxima etapa após a classificação da barragem, que é a necessidade de inspeções periódicas. “Entendemos que inspeções devem ser feitas tanto com algum evento adverso quanto com regulares, que devem gerar um relatório com parecer conclusivo e informado ao órgão ambiental. A intenção é prepará-los para que se atentem a esta obrigação”, conta.
No período vespertino, o geólogo pela Universidade de São Paulo (USP), Ivanir Borella Mariano, referência por seus trabalhos como consultor de grandes empreiteiras e mineradoras do Brasil e de outros países, proferiu a capacitação sobre Teste de Vazão. Ele mostrou dicas práticas sobre como fazer um bom teste de vazão e dimensionamento de bombas, além de problemas voltados à outorga de água subterrânea.
11º Semiágua
Com cerca de 350 inscritos, o evento é organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O encontro discute assuntos relevantes sobre recursos hídricos e seus desafios, buscando oportunizar a integração dos atores sociais envolvidos nesta temática. O evento é aberto à sociedade e o público alvo são os integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, pesquisadores, estudantes e profissionais da área.
O evento acontece na Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (FATEC/SENAI MT). Serão realizados minicursos, apresentações de trabalhos, mesas redondas e palestras.
Entre os assuntos debatidos estão Segurança de Barragens, Evolução da Gestão de Recursos Hídricos no Brasil, Gestão de Conflitos, Experiências dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso, Monitoramento da Qualidade da Água e Monitor de Secas e 25 anos da Gestão de Recursos Hídricos de MT.
A programação completa e outras informações podem ser acessadas CLICANDO AQUI.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
