Ari Miranda
Única News
O Ministério da Educação (MEC) decidiu excluir, em definitivo, a medida que oferecia 15% de bônus na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para candidatos que cursaram o Ensino Médio em Mato Grosso.
A portaria do MEC foi assinada na quinta-feira (26), porém as discussões sobre a manutenção do benefício foram iniciadas no mês passado, quando a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) revogar a medida, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a concessão do bônus regional.
Em nota, a Universidade disse que, no dia 6 deste mês, a Pró-reitoria de Ensino e Graduação (Proeg) da instituição de ensino superior, realizou a adesão ao Sistema de Seleção Unificado (SISU) para 2025, garantindo a bonificação a estudantes de MT que participara do Enem deste ano.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA NO FINAL DESTA MATÉRIA
Todavia, seis dias após a adesão, a UFMT foi surpreendida ao receber um ofício do MEC, solicitando a retificação do termo de adesão com a devida remoção do benefício, sob pena de exclusão da bonificação pelo próprio ministério. Mesmo assim, a universidade manteve o extra no Sisu 2025, em conformidade com a decisão de seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe-UFMT).
Em nota, a reitoria da Universidade garantiu que não mediu esforçlos para a manutenção do bônus regional, informando ainda que pretende estudar outros meios e métodos para facilitar o acesso ao Ensino Superior.
“A UFMT lamenta esta imposição do MEC e informa que deliberou pela constituição de uma comissão para definir outras formas de ingresso, para os próximos anos, que melhor atenda a sociedade mato-grossense”, cita trecho da nota.
Além disso, a Federal destacou ainda na nota que, logo após a decisão do Ministério da Educação, já procedeu com a reabertura da adesão ao Sisu 2025 junto ao órgão federal, desta vez com a exclusão definitiva da bonificação regional.
Entenda
Implantada em dezembro de 2023, a oferta de 15% de bonificação na nota do Enem contemplava estudantes que se formaram no Ensino Médio em Mato Grosso deveria ser concedida pela UFMT a partir deste ano.
À época, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão disse que a bonificação priorizaria estudantes que cursaram ensino médio integralmente nas redes pública e privada do estado, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e supletivo formados em MT.
Porém, no dia dia 21 de novembro deste ano, após decisão do STF, a Universidade voltou atrás e derrubou o bônus na nota do Enem. Em resposta, pais e estudantes fizeram um abaixo-assinado com mais de 1,7 mil assinaturas.
Após protocolarem o documento, em uma reunião, o Consepe da Universidade decidiu em votação pela volta do benefício. A votação foi acompanhada por professores, alunos e seus pais, que presenciaram o voto de 69% dos membros do Conselho pela manutenção do bônus.
Leia a nota da Reitoria da UFMT:
A UFMT informa que empenhou esforços e manifestou posição em defesa da manutenção do bônus regional, e que mesmo diante da recomendação do MEC para a sua remoção, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFMT votou pela manutenção da bonificação regional como medida de ação afirmativa para o SISU 2025.
Em conformidade com a decisão do CONSEPE, no dia 06 de dezembro de 2024, a Pró-reitoria de Ensino de Graduação (PROEG-UFMT) realizou a adesão ao SISU garantindo a bonificação, termo que consta publicado em https://www.ufmt.br/unidade/ingresso/publicacoes?id=9&category=218&page=1.
No entanto, no dia 12 de dezembro de 2024, a UFMT foi oficiada pelo MEC para retificar o termo de adesão indicando a necessidade de remoção da bonificação sob pena de exclusão dessa medida de ação afirmativa pelo próprio Ministério da Educação. Mesmo assim, a UFMT manteve a bonificação no SISU, conforme decisão do CONSEPE.
Ainda, no dia 26 de dezembro de 2024, a Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior – DPPES da Secretaria de Educação Superior – SESU do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, informou que foi reaberto a adesão do SISU com a exclusão definitiva da bonificação regional.
A UFMT lamenta esta imposição do MEC e informa que deliberou pela constituição de uma comissão para definir outras formas de ingresso, para os próximos anos, que melhor atenda a sociedade mato-grossense.
Universidade Federal de Mato Grosso
Reitoria
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Fonte: unicanews
