A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) homologou o resultado da licitação para realizar obras de asfaltamento e drenagem em bairros de Cuiabá. A homologação foi publicada no Diário Oficial tão logo o Governo de Mato Grosso recebeu autorização da Prefeitura de Cuiabá para realizar as obras.
Um acordo foi intermediado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após reunião realizada na sede da Corte, em Cuiabá, no último dia 06 de dezembro. Na data, a prefeitura se comprometeu a autorizar o Estado a realizar as obras nos bairros Novo Tempo, Novo Milênio, Campo Verde da Esperança, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Tancredo Neves, Planalto e Alto Boa Vista.
A licitação da Sinfra-MT previa ainda obras nos bairros Parque Amperco e Osmar Cabral. No entanto, a Prefeitura alegou que já iniciou as obras nesses locais e, por isso, ficará responsável por esses dois bairros. O Estado irá celebrar um termo aditivo negativo, para retirar essas obras do instrumento contratual.
Após a homologação do resultado, as empresas vencedoras da licitação irão apresentar toda documentação e garantias necessárias para a assinatura do contrato.
O acordo firmado no TCE-MT prevê que a prefeitura irá providenciar, junto a Águas Cuiabá, a execução da rede de água e esgoto nos bairros. Dessa forma, a Sinfra-MT encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas, lembrando que as obras só terão início após a realização desse trabalho, ou, no mínimo, quando o Estado receber um cronograma das ações da Águas Cuiabá.
Licitação
A licitação para o asfaltamento dos bairros de Cuiabá foi dividida em três lotes. O primeiro, com os bairros Alto da Boa Vista, Parque Amperco e Novo Tempo, foi vencido pela Construtora Nhambiquaras, com uma proposta de R$ 15.372.875,65. No entanto, o Parque Amperco será retirado, conforme acordo firmado, em razão das obras da prefeitura.
O segundo lote tem os bairros Campo Verde da Esperança, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Planalto e Tancredo Neves, e foi vencido pela Lotufo Engenharia, com um valor de R$ 24.524.911,58.
Por fim, o terceiro lote terá apenas o bairro Novo Milênio, uma vez que o Osmar Cabral, originalmente na licitação, terá as obras tocadas pela prefeitura. As obras no Novo Milênio serão realizadas pela Morockoski Construtora.
A ata do resultado e do julgamento de habilitação e análise da proposta de preços está disponível no site, assim como todos os documentos relacionados à licitação.
Jardim Fortaleza
Em relação ao bairro Jardim Fortaleza, cuja licitação foi realizada separadamente, a Sinfra-MT emitiu a ordem de serviço para o início das obras no dia 06 de dezembro.
Fonte: GOV MT
O Programa Nota MT contemplou cinco pessoas com prêmios de R$ 50 mil no último sorteio do ano de 2022 – o Especial Natal, realizado nesta quinta-feira (22.12). De Cuiabá, os sorteados foram Erivelto da Silva Gasques e Evanildes de Arruda Bordalho. No interior do estado foram premiados Kamilla Melo França, de Sinop, Marcindo Leite Ribeiro da Costa, de Pontes e Lacerda, e Rafaela Graziele Castrilon, de Cáceres.
O resultado foi divulgado pela Secretaria de Fazenda, em transmissão ao vivo realizada pelas redes sociais da Sefaz (@sefazmt) e do Governo de Mato Grosso (@govmatogrosso). A lista dos sorteados está disponível para consulta no site ou aplicativo do Nota MT, na opção Sorteios.
As entidades sociais indicadas pelos sorteados também são contempladas, com R$ 10 mil que corresponde a 20% de cada prêmio. Dentre as instituições escolhidas pelos ganhadores estão o Lar das Sevas de Maria, de Cuiabá, a Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, de Tangará da Serra, a Associação Protetora dos Animais, de Sinop, o Lar das Servas de Maria, de Cáceres e a Apae de Pontes e Lacerda.
O sorteio foi conduzido pelo secretário Adjunto de Relacionamento com o Contribuinte, Jefferson Delgado, que lembrou à população de pedir o CPF na nota nas compras realizadas nesse mês de dezembro.
“Tem muitas oportunidades ainda para a pessoa ganhar. Agora no final do ano, as compras já estão gerando bilhetes para o próximo sorteio em janeiro, é uma excelente oportunidade da pessoa ter mais chances de ser premiada”, observou.
O secretário adjunto ressaltou, ainda, que o Nota MT é um programa que foi bem aceito pela população e que beneficia toda a sociedade, por meio da educação e cidadania fiscal.
“É um programa que teve muita aceitação por parte da população, que tem grande adesão, tanto que nesse sorteio tivermos o recorde de participantes desde 2019. E que beneficia diretamente o cidadão, tanto por meio dos valores que são sorteados, quanto dos recursos repassados às entidades, e também com o aumento da arrecadação estadual que é destinada a ações de saúde, educação e segurança. Tudo isso através do pedido da nota fiscal das compras”, afirmou Jefferson Delgado.
Participaram do sorteio 409.508 consumidores cadastrados no Programa Nota MT, com 6.664.611 bilhetes, o que o tornou o maior sorteio especial desde o lançamento do Nota MT, em 2019. O aumento é tanto em quantidade de bilhetes quanto em número de participantes. Os bilhetes que concorreram às premiações foram gerados a partir dos documentos fiscais emitidos, com o CPF dos consumidores, entre os dias 1° de setembro e 30 novembro.
Como participar?
Para participar dos sorteios do Nota MT, o consumidor deve se cadastrar, no site ou aplicativo, e exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento da venda. Além das compras via delivery, a nota fiscal pode ser emitida com o CPF em lojas físicas como supermercados, bares, restaurantes, padarias, postos de combustíveis, lojas de departamentos ou outros estabelecimentos comerciais.
Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular, ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa a pessoa deve informar nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe. Em seguida, é necessário inserir os dados bancários corretamente para recebimento do prêmio, caso a pessoa seja sorteada.
Fonte: GOV MT
O Fundo Estadual de Saúde, gerido pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), foi destaque nacional ao se manter na categoria Bronze 3 do certificado “Nível de Maturidade da Gestão”, entregue pelo Governo Federal nesta quarta-feira (21.12). A boa prática de Mato Grosso já havia sido reconhecida em abril de 2022, quando o Estado recebeu a certificação pela primeira vez.
A certificação reconhece a adoção de práticas de excelência na gestão de transferências de recursos da União. Entre abril e dezembro de 2022, o Fundo Estadual de Saúde obteve aumento da nota de avaliação, indo de 72,43 para 74,16.
“Pela segunda vez, em 2022, temos o reconhecimento da boa gestão e governança que é praticada na SES. Isso nos orgulha, sobretudo por termos melhorado a nossa performance. O nosso objetivo é melhorar cada vez mais, para, desta forma, entregar um melhor serviço para a população de Mato Grosso”, manifestou a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.
O documento é reconhecido pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, em conformidade com a portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e a gestão de transferência de recursos da União operacionalizadas por meio da Plataforma+Brasil.
“A SES tem o cuidado com a gestão pública e a consideração pela população mato-grossense. É muito gratificante acompanhar os nossos indicadores, que apontam para um serviço mais qualificado e transparente. Tem muito trabalho envolvido neste reconhecimento”, afirmou a secretária executiva da SES, Deisi Bocalon.
Para o presidente do Comitê Setorial de Governança e Gestão para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União da SES, Flávio Pereira de Carvalho, o certificado é um importante reconhecimento para o Estado.
“A nova certificação reconhece o esforço contínuo dos nossos servidores na melhoria da gestão, no aprimoramento das políticas, na prestação dos serviços e na entrega de melhores resultados aos usuários da sociedade mato-grossense”, avaliou.
O Modelo de Governança e Gestão é formado por padrões de referência para a administração organizacional, constituídos pela integração e compilação de boas práticas. O objetivo é contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
