O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), publicou no Diário Eletrônico desta quinta-feira (24.11) o Decreto 1.525, que regulamenta a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021) no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.
A iniciativa tem o objetivo de promover um ambiente íntegro e confiável para as novas negociações, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover maior transparência, efetividade e eficácia nas contratações de obras e serviços pelo Governo do Estado.
O decreto possui o viés de aprimorar a gestão das compras públicas, com a estruturação de governança, medidas desburocratizantes, tecnológicas, eficientes e de racionalização dos recursos humanos e financeiros para execução de atividades finalísticas pelos órgãos e entidades.
Para o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o decreto traz uma nova realidade para a administração.
“Esse decreto torna o procedimento menos burocrático, mais flexível, mais célere e sobretudo mais econômico e transparente. O Estado de Mato Grosso é o segundo a regulamentar na integra a nova Lei de Licitações”, afirma.
Dentre os avanços, pode-se destacar a organização das competências dos agentes públicos que atuam nas aquisições e contratos, a implantação do plano de contratações anual, a utilização da Nota MT na pesquisa de preços, racionalidade processual das licitações e da gestão contratual e a simplificação do processo de pagamento aos fornecedores.
O Governo também vai diminuir a quantidade de certidões nos casos de compras de entrega imediata e daquelas que dispensam contrato pelo baixo valor, no intuito de democratizar a participação, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Outra inovação de destaque é a criação Câmara Administrativa de Resolução Consensual de Conflitos envolvendo Aquisições e Contratos no Estado de Mato Grosso (Consenso-MT), visando meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias evitando a judicialização de controvérsias, cuja atuação será implantada e regulamentada por resolução do Colégio de Procuradores da PGE. Para o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, a criação do Conseso-MT trará benefícios para os dois lados.
“É mais uma alternativa que estamos colocando à disposição do contratado e da própria Administração, para dar celeridade às demandas de ambas as partes. A apreciação de processos pela Câmara tem o objetivo de evitar que uma pequena controvérsia em um processo administrativo possa gerar demanda judicial”, avalia.
A regulamentação é resultado do trabalho de uma comissão, a Comissão Técnico-Jurídica (CTJ), composta por representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), das Secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra), de Fazenda (Sefaz), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Para a secretária adjunta de Aquisições Governamentais e presidente da CTJ, Katiene Cetsumi Miyakawa Pinheiro, “a regulamentação traz diversas inovações, alinhadas aos princípios norteadores da gestão pública, visando o aumento da eficiência e uso racional dos recursos. Além disso, tem como propósito a governança, o que trará maior economia, celeridade, segurança jurídica e eficiência aos procedimentos das licitações e contratações no âmbito do Poder Executivo Estadual”.
A regulamentação se aplica obrigatoriamente à administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, sendo permitida a possibilidade de aplicação das disposições às empresas estatais, bem como outros poderes, órgãos autônomos e municípios do Estado e até outros estados da federação.
Confira AQUI o decreto.
Fonte: GOV MT
O episódio desta quinta-feira (24.11) do podcast “Conecta Jovem”, desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, tratou sobre temas relacionados ao aumento de infecções sexualmente transmissíveis, depressão e obesidade na adolescência. Alessandra Moraes, superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), falou sobre o papel dos pais em relação a saúde dos filhos.
“Nesta fase, quando jovens, os pais deixam de ser referência. O adolescente não quer mais ser tratado como criança e acaba tendo contato com todo tipo de informação na internet. Então, atenção, jovens: saúde é coisa séria e o que funciona para uma pessoa pode não funcionar para outra. E, pais, procurem conversar com os seus filhos, acompanhe-os em consultas com profissionais habilitados e os ajudem neste momento de dúvida e autoconhecimento”, recomendou.
Durante o bate-papo, a superintendente também destacou os programas do Governo do Estado que incentivam uma aproximação das políticas públicas à juventude, como centros de testagem e acolhimento, além dos centros de saúde especializados.
“Temos trabalhos específicos para que o público jovem tenha o atendimento necessário e as salas de vacina continuem sendo o nosso carro forte. Em 2020, lançamos o Imuniza Mais MT para ampliar a vacinação no estado. Levamos nossos caminhões cheios de vacina e conhecimento ao encontro dos jovens”, pontuou.
Alessandra ainda ressaltou sobre os benefícios de manter o hábito de práticas esportivas. “A nossa expectativa de vida aumenta a cada ano. Praticar esportes e manter uma alimentação saudável é sinônimo de autocuidado que, além de fazer bem ao corpo, faz bem à mente”, finalizou.
Confira o episódio do programa, comandado por Léo Oliveira e Katharina Yamashita, nas plataformas do Youtube e Spotify.
Fonte: GOV MT
O episódio desta quinta-feira (24.11) do podcast “Conecta Jovem” alerta sobre o que o adolescente tem consumindo na internet. Alessandra Moraes, superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) explica que nos últimos anos o adolescente tem se isolado e procurado respostas errôneas para questões ligadas à saúde.
“Nesta fase, os pais deixam de ser referência. O adolescente não quer mais ser tratado como criança e acaba tendo contato com todo tipo de informação pelas redes sociais. Atenção jovens, saúde é coisa séria e o que funciona para uma pessoa pode não funcionar para outra. Pais, procurem conversar com os seus filhos, acompanhe-os em consultas com profissionais habilitados e os ajudem neste momento de dúvida e autoconhecimento”, recomendou.
A superintendente ainda falou sobre os programas do Governo do Estado que incentivam uma aproximação das políticas públicas à juventude. “Implantamos centros de testagens e aconselhamento e centros de saúde especializada. Além disso, estamos nas escolas. Temos trabalhos específicos para que o público jovem tenha o atendimento necessário e as salas de vacina continuem sendo o nosso carro forte. Em 2020, lançamos o Imuniza Mais MT para ampliar a vacinação no estado. Levamos nossos caminhões cheios de vacina e conhecimento ao encontro dos jovens”.
O episódio também tratou sobre temas relacionados ao aumento das doenças sexualmente transmissíveis, depressão e obesidade na adolescência. “A nossa expectativa de vida aumenta a cada ano. Manter o hábito de práticas esportivas é um autocuidado que, além de fazer bem ao corpo, faz bem à mente”, finalizou Moraes.
Ouça o episódio do programa, comandado por Léo Oliveira e Katharina Yamashita, nas plataformas do Youtube e Spotify do Governo.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
