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Governo de MT entrega 1.500 escrituras definitivas em Tangará da Serra nesta quarta-feira (14)

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da MT Par, entrega, nesta quarta-feira (14.12), 1.500 títulos definitivos de imóveis para os moradores de Tangará da Serra (a 251 km de Cuiabá).

A entrega, que também é fruto de parceria com a Prefeitura Municipal e o Consórcio da Bacia do Alto do Rio Paraguai, será realizada a partir das 17h, no Centro de Tradições Gaúchas. Estarão presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o presidente do Intermat, Francisco Serafim, entre outras autoridades.

Serão beneficiados moradores dos bairros Morada do Sol, Jardim dos Ipês, San Diego II, Jardim Presidente, Bela Vista, São Rosalino, Vila Goiás, COHAB Tarumã e 13 de Maio.

Serviço

Entrega de 1.500 escrituras definitivas em Tangará da Serra
Quando: 14/12, às 17h
Onde: Centro de Tradições Gaúchas, localizada na Virgílio Favetti

Fonte: GOV MT

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A Gerência Regional da Politec de Alta Floresta está em busca de familiares consaguíneos de um homem identificado como Itamar Sousa de Araújo, de 55 anos, natural do município de PIO XII, no Maranhão.

Itamar sofreu um acidente de trânsito no dia 02 de dezembro, foi socorrido e levado para o Hospital Regional Albert Sabin, onde acabou falecendo no dia 11. O corpo foi encaminhado para a Politec a fim da realização do exame de necropsia e identificação.

O reconhecimento de familiares é necessário para dar seguimento nos procedimentos legais para liberação do corpo.

O IML está localizado na Av. Perimetral Deputado Rogério Silva, nº 1661 – lotes 55 e 56, Setor Alpha 4 – quadra 40, em Alta Floresta – MT. CEP 78580-000.

Telefone: (66) 3521-7832

*Com supervisão de Tita Mara Teixeira 

Fonte: GOV MT

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) autuou e notificou um proprietário pela construção ilegal de um dique, que poderia alterar o fluxo de água em uma área naturalmente alagada do Pantanal mato-grossense, nas margens da Baía de Siá Mariana, em Barão de Melgaço (126 km de Cuiabá).
Durante fiscalização presencial, os técnicos confirmaram a denúncia da construção de uma estrada com aterro com aproximadamente 800 metros de extensão e quatro metros de largura, sem manilhas ou outro instrumento que possibilite a passagem natural das águas, em desacordo com a art. 9º da Lei do Pantanal (nº 8830/2008 alterada pela Lei nº 11.861 de 03/08/2022).
 
A construção foi embargada, o proprietário foi notificado no último dia 05 de dezembro a desfazer o dique em até 20 dias. Foi aplicada uma multa de R$ 15 mil. Como parte da apuração, foram utilizadas imagens de satélite de alta resolução que possibilitaram comparar o antes e o depois da obra, e comprovar o alagamento característico em determinadas épocas do ano. 

Ele foi autuado por causar alteração no aspecto natural da área, reconhecida pelo seu valor paisagístico e ecológico. O local é considerado ainda área de conservação permanente do Pantanal mato-grossense. Segundo o proprietário, o objetivo da obra era viabilizar o acesso à casa durante o período sazonal de alagamento.

A Lei prevê que, se houver a construção de estradas que interfiram no fluxo das águas, estas devem ser construídas com pontes, manilhas e outros mecanismos que possibilitem o fluxo das águas, e sempre com autorização do órgão ambiental.

Denúncias 

Quem se deparar com algum crime ambiental deve denunciar por meio dos telefones: 0800 065 3838 e WhatApp: (65) 99321-9997, ou comparecendo em uma das nove Diretorias Regionais ou sede da Sema em Cuiabá. 

Fonte: GOV MT

Fonte: odocumento

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