O Governo de Mato Grosso, por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc-MT), lançou nesta segunda-feira (19) a Campanha “Faça sua Declaração de Amor” – Doe parte do Imposto de Renda (pessoa física e pessoa jurídica) ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA), autorizado pela Lei Federal 8.069/90.
Segundo o presidente do Cedca-MT, Mauro César Souza, o fundo financia projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Pessoas físicas podem doar 6% do valor devido, enquanto pessoas jurídicas podem destinar 1% do imposto sobre o lucro real.
“Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área. A decisão sobre onde investir é atribuição Cedca, enquanto a execução e a prestação de contas são fiscalizadas pelos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, para que o contribuinte saiba o destino de sua doação”.
Podem ser beneficiadas as instituições que tiverem seus projetos aprovados pelo Cedca. Entidades da sociedade civil organizada deverão ainda ter seus projetos aprovados em conformidade com critérios específicos constantes em edital de chamamento público próprio.
O contribuinte pessoa física pode doar 6% do seu imposto de renda devido até dia 31/12, devendo depositar na conta do FIA-MT. A partir de janeiro, até abril de 2023, a doação é de 3% e pode ser realizada no ato da declaração do imposto de renda, destinando aos diversos fundos regulares constantes do formulário de declaração. Deve-se solicitar o recibo mediante a entrega de uma cópia do deposito efetuado, cujo documento servirá para comprovação da receita federal.
Já o contribuinte pessoa jurídica pode doar 1% do imposto de renda do lucro Real.
As doações tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica devem ser feitas no Banco do Brasil, agência 3834-2, conta 1.042.678-7, CNPJ 21.803.863/0001-77 (Fundo da Infância e Adolescência – FIA).
Mais informação, manter contato com o Cedca-MT: [email protected] ou (65) 98408 7584.
Fonte: GOV MT
A Orquestra CirandaMundo apresenta o concerto ‘Especial de Natal’ nesta quinta-feira (22.12), às 20h, no Cine Teatro Cuiabá. O espetáculo encerra a temporada artística do ano, e contará com participações especiais do Coro Primeira Ciranda e da dupla sertaneja Felipe e Zé Ribeiro.
“O coro infanto-juvenil vai participar de canções de natal tradicionais. E os sertanejos vão fazer um solo durante a execução de White Christmas”, revela o maestro Murilo Alves, responsável pela regência do concerto.
O repertório inclui outros clássicos natalinos como Carol of the Bells, Jingle Bells e Noite Feliz. “Foi uma temporada muito consistente. A Orquestra CirandaMundo tem a proposta de tocar música popular, regional, contemporânea e tradicional. Enfim, tentamos ser o mais abrangente possível para que os professores e alunos possam ter vivências significativas e contato com repertórios diferenciados”, explica Murilo Alves.
O Concerto Especial de Natal é uma realização da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT). O Ciranda também conta com outras parcerias para a manutenção dos programas. A empresa Bom Futuro, Eletrobrás Furnas, Energisa, Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (Ampa), Instituto Saga e Eletrobrás Eletronorte são alguns destes parceiros.
Com informações da assessoria
Serviço:
Orquestra CirandaMundo – ‘Especial de Natal’
Local: Cine Teatro Cuiabá
Data: 22 de dezembro, às 20h
Ingresso: Doação de 2 kg de alimento não perecível (ingressos devem ser retirados antecipadamente na Casa de Bem-Bem)
Fonte: GOV MT
A Assembleia Legislativa aprovou, na noite dessa segunda-feira (19.12), em segunda votação, o projeto de lei que renova o Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab). A proposta foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes no dia 12 de dezembro, e passou por ajustes pelos deputados.
Conforme a proposta aprovada, 80% dos valores arrecadados pelo Fethab serão aplicados em obras de infraestrutura em transporte e habitação, sendo que, deste montante, ao menos 20% deve ser destinado às obras de habitação.
A proposta ainda prevê que os outros 20% dos valores arrecadados pelo fundo sejam divididos da seguinte forma: 10% para projetos e investimentos que tenham a participação da MT Par; 5% para fomento às atividades de agricultores familiares, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar; e outros 5% para aplicação em assistência social.
O governador Mauro Mendes ressaltou que as contribuições do Fethab são fundamentais para a execução de milhares obras e ações realizadas pelo Governo do Estado, e podem ser percebidas em forma dos investimentos recordes realizados na área de infraestrutura e logística em todo o Mato Grosso.
“Agradeço aos deputados pela sensibilidade em compreender a importância desse fundo. Com ele, poderemos dar continuidade às milhares de obras e ações que temos realizado, principalmente em asfalto novo, asfalto recuperado e pontes. O Fethab tem retornado ao produtor e a todos os cidadãos em forma de Infraestrutura, logística e qualidade de vida”, manifestou o governador Mauro Mendes.
Entregas do Governo
De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), desde 2019 foram recebidos R$ 2,7 bilhões em recursos do Fethab.
No total, somados os recursos próprios e outras fontes, o Governo de Mato Grosso aplicou R$ 5,7 bilhões em Infraestrutura nesses quatro anos. Isso resultou em 2.500 km de asfalto novo, 1.900 km de asfalto restaurado, 153 pontes de concreto entregues, 600 pequenas pontes de madeira substituídas por aduelas de concreto, 445 máquinas compradas e cedidas para prefeituras, consórcios e associações, entre outras ações.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
