As tratativas para renegociação de dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste, administradora da BR-163 em Mato Grosso, tiveram avanço nesta quarta-feira (16.11), quando o governador Mauro Mendes se reuniu com o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, durante a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-27), em Sharm El Sheik, no Egito.
“Encontramos com o presidente do Banco do Brasil e, além de conversarmos um pouco sobre os temas ambientais, conversamos objetivamente sobre dois assuntos de interesse de Mato Grosso, dentre eles a BR-163, que é a negociação em curso nesse momento para que os bancos possam cooperar para encontrar uma solução que viabilize a transferência definitiva para MT Par”, observou o governador.
A renegociação de dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste, calculadas, hoje, em R$ 920 milhões, é indispensável para a concretização do processo de transferência do controle acionário da BR-163, iniciado formalmente em outubro deste ano, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária.
A intenção do Estado é quitar 40% da dívida total à vista, a fim de assumir a concessão da rodovia, por meio da MT Par. O objetivo é retomar de forma mais célere as obras de melhorias na rodovia federal, que têm provocado acidentes e prejuízos econômicos em Mato Grosso. Entretanto, o Governo tem encontrado um impasse por meio dos bancos públicos.
Além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal também tem apresentado resistência quanto à proposta do Governo de Mato Grosso. Contudo, para que a transferência do controle acionário seja concretizada, é preciso que uma solução seja tomada até o dia 10 de dezembro, em razão da necessidade de execução orçamentária.
Fundo garantidor
Além de avançar nas negociações sobre as dívidas da BR-163, o encontro também foi frutífero para discussões sobre investimentos na produção sustentável do povo Paresi, de Campo Novo do Parecis (MT).
“Os povos Paresi são o maior exemplo de produção sustentável que existe no Brasil e no mundo. Queremos auxiliar para que o Banco do Brasil possa financiar a produção desses indígenas, por meio do Fundo Garantidor do Governo do Estado, a exemplo de como já é feito com micro, pequenos e médios empresários do Estado”, explicou o governador.
Fonte: GOV MT
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16.11), em segunda votação, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. O texto, que traz as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo exercício, teve 13 emendas aprovadas que vão passar pela sanção do Governo do Estado.
Dentre as emendas, estão as alterações sugeridas pelos parlamentares em relação ao anexo de metas e prioridades do Executivo. Uma delas é inclusão de novas ações na área de agricultura familiar, além de ações voltadas à qualificação profissional.
A LDO é elaborada anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Secretaria de Fazenda. Nela, são estabelecidos os parâmetros necessários para a alocação e execução dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e são elencados as ações e programas que terão prioridade na execução do orçamento.
Para 2023, está estimado um orçamento de R$ 30,815 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em discussão na Assembleia Legislativa.
O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explica que a LDO foi elaborada considerando o atual cenário fiscal, mostrando com clareza como as contas públicas do Estado deverão ser norteadas e executadas. “A LDO é uma peça fundamental, que permite dar transparência ao processo de distribuição do orçamento e que aponta as ações que deverão merecer especial atenção na LOA”.
Para o próximo ano, o Governo do Estado prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e vai manter o mesmo volume de investimentos. Das ações de prioridade do Executivo, estão 21 que garantem recursos para áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, meio ambiente, assistência social e desenvolvimento econômico.
“A priorização desses investimentos permite que toda a população seja beneficiada com os recursos públicos que são arrecadados, proporcionando melhor qualidade de vida para a população”, afirma Ricardo Capistrano.
No âmbito fiscal, a Lei Diretrizes Orçamentária traz uma proposta de estratégia a médio prazo, que tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas, por meio do controle e do monitoramento do crescimento da despesa e do acompanhamento da arrecadação. Esse tem sido um trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, que adotou medidas importantes e necessárias de política fiscal, que permitiram atender efetivamente às demandas da sociedade.
O PLDO segue agora para sanção do governador Mauro Mendes e, em seguida, para publicação em Diário Oficial.
Fonte: GOV MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu, na semana passada, uma reunião entre representantes de instituições públicas, ambientais e da comunidade local, para propor ações sustentáveis, efetivas e de estruturação do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, localizado no município de Nobres (100.87km de Cuiabá).
Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Nobre, William Ogama, a ação foi importante para o processo de reativação do Conselho do Parque. “Notamos um grande avanço nas liberações e engajamento dos representantes em todas as áreas. Isso é de grande valia”.
A superintendente de Biodiversidade da Sema, Gabriela Priante, destacou que a proposta é desenvolver ações ambientais no Parque e implementar o seu uso sustentável, mantendo e conservando seu ecossistema, além de pesar no potencial turístico da região.
“Enquanto responsáveis pela gestão das unidades de conservação, também percebemos o engajamento dos representantes do parque, que tem pela frente o grande desafio de superar as questões de regularização fundiária”.
Durante a reunião, também se debateu o processo de criação de uma logomarca para o parque, utilizando ideias de membros do conselho do parque e da comunidade escolar da Vila Roda D’Água, localizada no município.
* Supervisão de texto de Renata Prata
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
