Na avaliação do governador, a proposta é muito branda e conceitual. Mendes voltou a defender alteração na legislação penal do país para que as penas sejam mais duras aos criminosos. Ele ressaltou que, se não houver alterações, a PEC não vai resolver o problema.
“Não adianta nada reunir em Brasília, muita coisa que reuniu em Brasília não deu certo nesse país. O Ibama é um exemplo disso, nós temos tantos outros exemplos, nós precisamos é de revisitar a nossa legislação, fazer com que seja moderna, eficiente, que seja dura e inteligente, para dar mecanismos para os estados e o próprio judiciário a combater os criminosos, principalmente as suas lideranças. Isso eu não vi escrito em lugar nenhum daquela PEC, então não vai resolver o problema”, destacou.
Um novo encontro entre o presidente com os governadores deve acontecer essa semana para discutir o tema em Brasília. Além de Mauro, os chefes dos Executivos que compõem o Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud) também rechaçaram a matéria apresentada pelo presidente alegando que trará uma série de incertezas para as gestões estaduais.
A PEC apresentada pretende padronizar protocolos, dados e estatísticas. Atualmente, cada estado tem seu próprio sistema de antecedentes criminais e formatos distintos de boletins de ocorrência e de mandados de prisão. Além disso, o texto estende à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a função ostensiva, que hoje compete apenas aos policiais militares, nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Fonte: Olhar Direto
