Com o objetivo de garantir efetiva proteção ao meio ambiente, o governador Mauro Mendes propôs Projeto de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa que visa regularizar a criação de parques estaduais em Mato Grosso.
O documento foi enviado nesta quarta-feira (07.12) e será analisado pelos deputados estaduais.
A PEC prevê que a criação de novos parques estaduais só poderá ocorrer após a regularização de 80% das unidades de conservação já criadas.
A medida visa garantir que a possível criação de novos parques ocorra dentro dos requisitos previstos na constituição, de forma a assegurar que a preservação dos biomas mato-grossenses ocorra de fato, e não só no papel.
Conforme o documento, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação abrange 47 unidades, entre parques estaduais, reservas, áreas extrativistas, estações ecológicas, entre outras, que somam mais de 2,8 milhões de hectares, parte delas criadas em territórios públicos e outras em áreas privadas.
“Contudo, passados mais de 20 anos da criação, somente 7,3% desse território possui regularização fundiária […] Assim, culminando a falta de implementação das Unidades de Conservação do Estado de Mato Grosso há mais de 20 anos, tem induzido uma falsa proteção ao meio ambiente regional, uma vez que muitas dessas áreas existem no papel, legalmente instituído pelo Poder Público, sendo que, na prática, não ocorreu a integral e concreta ação de preservação/conservação, principalmente pela coexistência de áreas privadas nos limites da Unidade de Conservação”, diz trecho.
O projeto expõe que a maioria dos proprietários das terras que foram convertidas em unidades de conservação nunca foram indenizados, o que contraria a Constituição.
“A constituição de unidade de conservação, sem a devida previsão de regularização fundiária gera um quadro de caos econômico, financeiro, social e administrativo, que muitas vezes leva ao Judiciário a tentativa de solucionar a problemática criada, como ocorre, por exemplo, com os Parques Estaduais Serra de Ricardo Franco e Cristalino”, afirma.
A PEC também destaca que boa parte desses parques foram criados sem qualquer previsão orçamentária para sua implementação e gestão, “tornando inócua a lei protetiva”. “É chegado o momento de revisar essas normativas que somente criaram verdadeiras ‘unidades de papel’, permitindo assim, uma governança ecológica de resultados práticos e não meramente formais”.
Desta forma, o projeto prevê que novas unidades de conservação só possam ser criadas após a regularização de 80% dos parques já existentes, “conjuntamente com a disponibilização de dotação orçamentária necessária para a completa e efetiva indenização aos proprietários afetados”.
“Assim, necessário o presente Projeto de Emenda Constitucional para se instituir um gatilho de segurança para a criação de novas UC’s no Estado, prevalecendo a primazia do meio ambiente para as futuras gerações, estas que muitas vezes não têm voz no presente”, completa o documento.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) disponibilizou a todos os municípios mato-grossenses o novo sistema para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Digital (PGRS Digital) e gestão dos documentos de forma facilitada. A ferramenta foi viabilizada por um acordo de cooperação firmado entre a Sema e o Instituto Gestão Brasil (IGB).
Cidinha nascimento nunca vai esquecer o dia 1º de janeiro de 2023. Presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Mato Grosso, ela foi uma dos três representantes de ações sociais voluntárias convidados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, para acompanhar a cerimônia de posse dos novos secretários de Estado.
Cidinha, que já desenvolveu ações sociais em parceria com a Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), na qual a primeira-dama atua de forma voluntária, afirmou que sentiu honrada em ter sido convidada para a cerimônia. Segundo ela, esta foi mais uma prova do carinho da primeira-dama e do governador Mauro Mendes.
“Nenhum outro governador e primeira-dama nos olhou com tanto carinho. E nenhuma outra primeira-dama do Estado ou do município nunca nos visitou. Eu não posso medir a emoção que foi receber o convite enviado pela dona Virginia. Ver os dois no palco foi muito bonito. Eu disse a ela que queria vê-la na posse, mas imaginei que seria pela televisão. Ver tudo aquilo ao vivo foi muito gratificante. Eu nunca vou esquecer aquele momento”, manifestou.
“Fiquei muito emocionada quando vi meus amigos na posse, prestigiando um momento que também era deles, e fiz questão que eles ocupassem os melhores lugares, porque são eles responsáveis por parte dos projetos sociais que desenvolvemos. Eles representam outros parceiros com quem eu posso contar a qualquer momento e que não medem esforços para dar as mãos e ir para a linha de frente para ajudar as pessoas que mais precisam de nós”, afirmou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
A primeira-dama ainda ressaltou que fez questão de convidar representantes de seus parceiros e colaboradores, pois, segundo ela, eles passaram a fazer parte do seu círculo de amizade.
Para o enfermeiro Rodrigo da Silva Martins, voluntário nas ações de distribuição de marmitas em prol de pessoas em situação de rua e comunidades em situação de vulnerabilidade, o evento no Palácio Paiaguás, onde foram empossados os secretários de Estado, foi uma data marcante.
“Eu, enquanto pessoa comum, que estou na ponta, nunca imaginei que teria essa importância de receber um convite para um momento desse. Me emocionei com o respeito que fui tratado. Um dos momentos marcantes para mim foi quando rezamos Ave Maria, naquela hora me veio toda lembrança do evangelho. Assim como Maria, que se doou por uma nação, dona Virginia tem uma atuação maravilhosa no social, de entrega e dedicação. Ela é muito amada pelas pessoas em situação de rua”, contou.
Thiago da Silva Duarte, presidente do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis do Brasil, com sede em Cuiabá, também ressaltou a parceria que os catadores de lixo de Cuiabá têm com a primeira-dama do Estado, e afirmou que se emocionou com o convite.
“Ao receber o convite, fiquei feliz e me emocionei. Fiquei grato por ser um dos convidados especiais. Sempre que a gente precisou e precisa, ela nunca diz não aos catadores de lixo. A primeira-dama Virginia é uma pessoa maravilhosa, muito especial. Eu queria vê-la na posse e consegui. Vi nela a emoção por todos estarmos ali. Que a nossa primeira-dama, junto com o governador, continuem ajudando as pessoas que mais precisam. Nunca existiu em nosso Estado um governador como o Mauro Mendes. O que ele está fazendo por Mato Grosso deve ser reconhecido mundialmente”, afirmou.
Fonte: odocumento
