Durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o governador Mauro Mendes defendeu pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no país.
A proposta foi feita durante encontro na tarde desta terça-feira (15.11), na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito, e deve ser formalizada via minuta de projeto de lei nas próximas semanas.
De acordo com Mauro Mendes, é preciso endurecer as medidas de combate ao desmatamento ilegal para que o Brasil tenha resultados mais efetivos.
“O Brasil tem combatido o desmatamento ilegal com os mesmos instrumentos e os resultados têm sido muito longe daquilo que gostaríamos. E isso traz um prejuízo gigantesco para o nosso país, para a vida, para a nossa imagem e para a economia”, relatou.
A perda da propriedade de quem cometer o crime ambiental, de acordo com o governador, irá coibir a prática.
“Eu proponho uma medida forte para combater o desmatamento ilegal: perdimento da área de terra para quem fazer o desmatamento ilegal. Quem fez e ficar comprovado toma para si a responsabilidade. É game over. Se desmatar ilegalmente, aquela área, aquele CAR [Cadastro Ambiental Rural] fica perdido. Se não for área regularizada, fica decretada a perda da posse”, explicou.
Para o governador, o prejuízo causado pelo desmatamento ilegal é enorme e, portanto, a punição deve ser de igual proporção.
“No combate ao tráfico de drogas, quem planta maconha ou produz cocaína e é pego, perde a posse da área. E no combate ao desmatamento ilegal não pode ser diferente, pois é um crime que causa danos ao meio ambiente, ao planeta e às pessoas”, opinou.
O presidente do Senado afirmou que está aberto a discutir essa proposta no Congresso Nacional.
“Essa é uma proposta que teremos que debater no Congresso e acredito que deve estar aliada ao fortalecimento dos programas de regularização fundiária”, pontuou.
Também participaram da reunião: o governador Helder Barbalho (PA), os senadores Fabiano Contarato (ES), Eliziane Gama (MA), Veneziano Vital do Rego (PA), Alexandre Giordano (SP) e Randolfe Rodrigues (AP); e o deputado federal Alessandro Molón (RJ).
COP-27
Juntamente com outros representantes do Estado e do setor produtivo e ambiental de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes participa da COP-27, com a missão de fortalecer a imagem de Mato Grosso como a região do planeta que mais produz com preservação.
Atualmente, Mato Grosso mantém 62% de seu território inteiramente preservado, mesmo sendo o principal produtor de commodities do país. Os principais estados produtores dos outros países líderes em produção não preservam nem perto disso.
O Estado é líder na produção de soja, milho, algodão e biodiesel e carne bovina. Possui meta ousada para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da perspectiva global, por meio de um plano de ação colocado em campo desde 2019, via programa Carbono Neutro MT.
Somente o que Mato Grosso já reduziu em emissões de carbono desde 2004 (3,5 gigatons) tem valor estimado de R$ 173 bilhões no mercado de carbono.
Mesmo com o aumento da produção, Mato Grosso também tem reduzido substancialmente o desmatamento. No bioma amazônico, o desmatamento foi reduzido em 85% nos últimos 20 anos.
De janeiro a setembro deste ano, conforme os dados do INPE, a queda total no desmatamento em todo o estado foi de 47%, se comparado com o mesmo período de 2021.
Fonte: GOV MT
Representantes das 51 unidades de Procons Municipais de Mato Grosso e do Procon Estadual estão em Cuiabá participando de mais uma edição de Reunião Técnica de Procons. A capacitação, que começou nesta quinta (17.11) e prossegue nesta sexta-feira (18/11), no Hotel Mato Grosso Palace, é promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon-MT. No evento, são discutidos temas relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador no Estado. Também estão sendo planejadas as ações integradas para 2023.
Durante a abertura, o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, agradeceu aos servidores dos Procons pelo empenho em se deslocarem até a Capital para participar da capacitação. “As reuniões técnicas são essenciais para uniformizar decisões e alinhar procedimentos. O trabalho integrado fortalece a defesa e proteção do consumidor no Estado. Um exemplo importante de ação conjunta, que trouxe resultados positivos e impactou diretamente o nosso trabalho, foi a Operação Tudo às Claras”, destacou Taques.
Na época, participaram da Operação Tudo às Claras a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública – apresentaram o relatório da ação.
Iniciada em 2021, a operação desencadeou fiscalizações e perícias técnicas para investigar as causas dos problemas que mais afetam os consumidores de energia elétrica no Estado, como a qualidade do fornecimento e o aumento no valor das faturas. Durante a operação, a equipe do Procon analisou 1.756 reclamações e selecionou 81 unidades para fiscalização nas residências, em 11 municípios de Mato Grosso.
“Dos padrões periciados pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT), foram encontradas irregularidades em cinco unidades, a maioria porque faltava alguma peça, como o display. Apenas um deles marcava mais consumo do que deveria. As equipes de fiscalização do Procon também analisaram a instalação interna das residências vistoriadas e a adequação da carga elétrica junto à concessionária, ou seja, se o ramal de entrada é compatível”, informou o secretário adjunto.
A operação apontou, entretanto, que o atendimento é um dos principais problemas no serviço prestado pela concessionária de energia. “Muitas vezes, o consumidor precisa procurar assistência por mais de um canal para conseguir resolver sua demanda. Até para questões simples, que poderiam ser rapidamente resolvidas nos canais de suporte da concessionária”, destacou o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.
“A Delegacia do Consumidor trabalhou para manter a cadeia de custódia dos equipamentos, que foram retirados das residências e transportados até o Ipem, em Cuiabá, para análise técnica. Precisávamos dar uma resposta aos consumidores. O trabalho integrado desmistificou problemas relacionados ao faturamento e fornecimento de energia, mas revelou outras dificuldades, como a necessidade de qualificação do atendimento prestado aos consumidores”, declarou o delegado Rogério Ferreira.
O presidente do Ipem, Bento Bezerra, a promotora de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), Valnice Silva dos Santos, e o presidente da Ager-MT em exercício, Wilber Norio Ohara, lembraram que o trabalho em parceria é importante para aprimorar as ações dos órgãos fiscalizadores. “Cada órgão fiscaliza em seu âmbito de atuação, mas o trabalho conjunto fortalece todas as entidades”, declarou Ohara.
Programação
Após a apresentação dos resultados da Operação Tudo às Claras, a reunião prosseguiu com palestra sobre Superendividamento, com o representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Moacir José Outeiro Pinto.
O evento prosseguiu à tarde, a partir das 14h, com discussões sobre Sistema ProConsumidor, com o técnico do Procon-MT, Euzimar Nascimento; e Atendimento ao Consumidor e Novos Desafios, com os coordenadores do Procon-MT, Fhillipy Aleixo (Atendimento), Maurel Amorim (Gestão de Processos e Documentos) e Viviane Conti (Conciliação e Turma Recursal).
Na sequência, representantes do Conselho Estadual do Consumidor (Condecon) e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MT debateram sobre “Estratégias e ações para cooperação em 2023.
Nesta sexta-feira (18/11)
A capacitação continua, a partir das 8h, discutindo os temas relacionados à Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado. Tutela Administrativa do Consumidor e fiscalização das relações de consumo; ações de fiscalização do Procon: modalidades de ação, formulários, equipamentos utilizados e execução; fiscalização em supermercados e similares; em escolas particulares (direito de informação, anuidade escolar, lista de material escolar e educação inclusiva); em agências bancárias (práticas abusivas em consórcios); e monitoramento de Mercado-Combustíveis (proposta de ação integrada) são alguns dos temas a serem tratados pelo coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, e pelos fiscais de defesa do consumidor do Procon-MT.
A Reunião Técnica de Procons acontece no Hotel Mato Grosso Palace, localizado em Cuiabá (Rua Joaquim Murtinho, nº 170, Centro Norte), das 8h às 18h (na quinta-feira – 17/11) e das 8h às 16h30min (na sexta-feira – 18/11).
Confira AQUI a programação completa.
Fonte: GOV MT
A Polícia Civil incinerou nesta quinta-feira (17.11), em Sinop, mais de 400 quilos de cocaína apreendidos na semana passada, pela Polícia Rodoviária Federal, na BR-163.
A droga foi encaminhada para a queima após instauração de inquérito pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop.
Os 380 tabletes do entorpecente foram apreendidos no dia 10 de novembro, após a PRF abordar um caminhão munck que transitava pela rodovia federal. O veículo tipo munck era escoltado por batedores que estavam em uma pickup Strada e uma camionete Hillux e trafegavam utilizando comunicação via satélite.
Devido ao local onde o entorpecente estava armazenado, o caminhão foi encaminhado para Sinop e, após a perícia, foi constatado que era cocaína, totalizando 413 quilos da substância.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
