A Prefeitura de Tangará da Serra adota medida de aporte financeiro, uma importante estratégia, além de compromisso com a responsabilidade fiscal, para reduzir o impacto na folha de pagamento.
Diante disso, num primeiro momento o Prefeito Vander Masson editou um decreto de contenção de despesas e no dia 22 de agosto, foi encaminhado à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 153/2011, que institui o regime próprio de previdência Social do Município de Tangará da Serra, solicitando a criação do ‘aporte financeiro’. Uma medida alternativa para reduzir o impacto de despesa com pessoal, estando assim, dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O limite prudencial ao gestor é de 51,30% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este limite não deve ser ultrapassado. “Pois, a partir deste percentual se faz necessário ações de contenção e redução de despesas com mais intensidade. E a gestão municipal está tomando essas atitudes para evitar este transtorno”, explicou o Prefeito Vander Masson.
“Aos servidores e a população, importante ressaltar que esta é só uma questão de enquadramento dentro da lei de responsabilidade fiscal. O município não está com dificuldade financeira, está honrando seus compromissos, pagando suas contas em dias e acima de tudo, está investindo em obras, em diversas áreas e diversos setores. Este é o compromisso da nossa gestão, fazer uma gestão séria, honesta, transparente, trabalhadora para poder atender bem os nossos servidores e atender muito bem os nossos cidadãos que vivem, que moram, que trabalham aqui e que geram emprego”, afirmou o Prefeito Vander Masson.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
