Única News
Da Redação
A Controladoria Geral do Estado lançou mais uma trilha do sistema de monitoramento CGE Alerta no início deste mês, focada no cruzamento de dados sobre férias acumuladas por servidores públicos. Neste primeiro diagnóstico, foi detectado que 3.332 servidores possuem mais de duas férias vencidas, o que é proibido pela legislação.
Entre os órgãos com maior número de servidores nesta situação estão a Polícia Judiciária Civil, com 26%, seguida pelas secretarias de Fazenda e Segurança Pública, com 13% e 8%, respectivamente.
Entre as carreiras do Estado, as que têm mais servidores com férias acumuladas estão a Polícia Civil, com 29% do efetivo, gestores governamentais com 19%, grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) com 18%, seguidos pelos Agentes Administrativos Fazendários com 16% e auditores do Estado com 13%.
Para evitar o acúmulo de férias e assegurar o cumprimento correto das normas e procedimentos, a CGE tem reiteradamente orientado os servidores com as seguintes medidas: a escala anual de férias deve ser publicada em dezembro, envolvendo a unidade de Gestão de Pessoas no planejamento; servidores públicos têm direito a 30 dias de férias anuais, enquanto profissionais que lidam com raio X têm direito a 20 dias a cada seis meses, e profissionais do magistério têm direito a 45 dias de férias anuais.
Para facilitar, o Estado hoje também fraciona as férias em até três períodos, com mínimo de 10 dias cada, mediante solicitação formal do servidor, e faz alterações e reprogramações das férias mediante justificativa do servidor ou necessidade do interesse público, sendo que o pagamento do terço constitucional é realizado de acordo com esse fracionamento.
Além disso, servidores cedidos devem seguir as regras do órgão onde estão em exercício, com comunicação entre entidades cedente e cessionária. Todas estas medidas visam garantir a eficácia e a continuidade dos serviços públicos, equilibrando as necessidades dos servidores e do interesse público.
Como este é o primeiro mês que o sistema cruza dados da trilha de férias acumuladas, a expectativa é que no próximo mês, em uma segunda rodada, essas inconsistências reduzam, a exemplo do que vem ocorrendo nas outras trilhas.
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Fonte: unicanews
