– O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima e o manteve condenado a 4 anos e 10 meses de prisão por organização criminosa, peculato e corrupção passiva.
A decisão foi dada pela Primeira Turma do STF e publicada nesta terça-feira (15). Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
João Emanuel foi condenado numa ação fruto da operação Aprendiz, que apurou o desvio de mais de R$ 1,6 milhão da Câmara Municipal durante o período em que ele presidiu o órgão.
Inicialmente, ele recebeu a pena de 11 anos e dois meses de prisão, que foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de mato grosso a 4 anos e 10 meses.
No recurso, o ex-vereador apontou suposta atuação indevida do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no decorrer do processo e impedimento da ex-juíza Selma Arruda, que teria o condenado para fins eleitoreiros.
Porém, o relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que não há nada o que se reparar nos autos e que a pretensão da defesa é rediscutir o desfecho do julgamento por “mero inconformismo”.
“Em verdade, evidencia-se das razões recursais o nítido propósito infringente, para o qual não está originalmente vocacionado o presente recurso, pois, diferentemente do que alega o embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, diz trecho do voto do relator.
Fonte: odocumento
