– O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou os recursos apresentados pelo ex-secretário de Estado de Administração, Pedro Elias Domingos de Mello, e pelo empresário Alexssandro Neves Botelho, ambos condenados em outubro de 2024 por envolvimento em um esquema de propinas. O caso envolve desvios que teriam favorecido integrantes da gestão do ex-governador Silval Barbosa, totalizando R$ 647 mil entre os anos de 2011 e 2012.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (8), rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa dos réus. O magistrado destacou que o recurso não demonstrou contradições, omissões, obscuridades ou ambiguidades na sentença, que são os pontos passíveis de contestação nesse tipo de instrumento jurídico. “Os réus apenas questionaram as provas produzidas e a pena aplicada, sem impugnar os termos da sentença”, afirmou Jean Garcia.
Pedro Elias foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva. No entanto, devido ao acordo de colaboração premiada firmado anteriormente, ele não será obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e cumprirá penalidades restritivas de direitos previstas no acordo.
Já Alexssandro Neves Botelho, proprietário da Sal Locadora, recebeu a pena de nove anos de prisão em regime fechado por corrupção ativa.
Esquema de propinas
As investigações revelaram que o empresário Alexssandro repassou R$ 647 mil em propinas ao ex-secretário Pedro Elias e a Rodrigo da Cunha Barbosa, filho de Silval Barbosa. Em troca, a Sal Locadora foi beneficiada em contratos com o governo do Estado, recebendo R$ 6,47 milhões entre julho de 2011 e setembro de 2012.
A denúncia, originada na operação “Bereré”, apontou ainda um superfaturamento de R$ 86,3 mil em um processo licitatório conduzido pela Secretaria de Administração, com o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O Ministério Público Estadual (MPMT), responsável pela acusação, sustentou que o esquema foi estruturado para desviar recursos públicos e beneficiar agentes ligados ao governo de Silval Barbosa.
Fonte: odocumento
