Conteúdo/ODOC – A Justiça acolheu um pedido do ex-deputado estadual Joaquim Sucena Rasga para que ele tenha acesso aos documentos sigilosos da ação civil pública que responde por suposto recebimento de propina “mensalinho” na Assembleia Legislativa. na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta segunda-feira (5).
Joaquim Sucena é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter recebido ilegalmente R$ 1,9 milhão. O MPE pede que ele seja condenado a ressarcir R$ 15 milhões, em valores atualizados.
Entre os documentos solicitados pelo ex-parlamentar está as delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado José defesa do ex-deputado José Riva, que detalharam o esquema. “Considerando que o requerido não teve acesso integral aos documentos trazidos junto a inicial, defiro o pedido, o que faço para restituir o prazo para apresentação de contestação e impugnação dos aludidos documentos”, decidiu o juiz.
Silval e Riva revelaram o pagamento do “mensalinho” a vários deputados estaduais entre os anos de 1999 e 2012.
A propina vinha de desvio de recursos públicos da própria Assembleia, por meio de contratos firmados com empresas, que devolviam 15% a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30% a 50% nos aditivos.
O “retorno” era entregue pelas empresas diretamente a Silval e Riva, cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados através do “mensalinho”.
Eles ainda declararam que, em algumas oportunidades, houve atraso no pagamento dos retornos por parte dos prestadores de serviço da Assembleia, fato que os obrigou a buscarem empréstimos junto aos empresários Valdir e Valcir Piran com o fim de manter o pagamento dos “mensalinhos”.
Fonte: odocumento
