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Especialista em direito penal defende a importância da discussão sobre a pena de morte e prisão perpétua no Brasil

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O chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia (União), afirmou que o Brasil precisa voltar a debater, de forma séria, a implantação de penas mais duras e até mesmo a possibilidade da prisão perpétua e da pena de morte em circunstâncias extraordinárias.

Em encontro com a Polícia Militar, membros do Ministério Público e Judiciário, o deputado federal licenciado disse que nem mesmo os investimentos feitos pelo Poder Público no combate à criminalidade são capazes de impedir a repetição de casos como o da chacina ocorrida em Sorriso (420 km ao norte da Capital), quando 4 pessoas foram mortas.

Garcia destacou que a Segurança Pública não é uma atribuição exclusiva da polícia e que a situação do suspeito da morte da mãe e de 3 filhas ocorrida na última semana em Sorriso deixa claro que há a necessidade de se mudar a legislação. Isso porque o suspeito tinha contra si dois mandados de prisão em aberto, por latrocínio, roubo com resultado morte, e abuso sexual.

“Não podemos mais conviver em uma sociedade que permite que esse tipo de cidadão volte a conviver com pessoas inocentes. Apesar de todo o investimento que o Poder Público pode fazer no combate à criminalidade, se não mudarmos a legislação, se não endurecermos as penas, nós vamos conviver com crimes bárbaros que vão continuar a chocar a nossa sociedade”, ressaltou o chefe da Casa Civil.

Na avaliação do deputado licenciado, quando um crime como esse ocorre, é preciso reconhecer que as instituições falharam.

“Isso me leva a ter a absoluta convicção de que as nossas leis precisam ser mudadas, alteradas, endurecidas e, seja pelo motivo que for, na minha concepção, uma pessoa como essa jamais poderia ter saído do sistema prisional, jamais poderia ter voltado para a sociedade”.

Por isso, ele defendeu que a Câmara dos Deputados e o Senado devem voltar a debater de forma séria a adoção de mecanismos como a prisão perpétua e até mesmo a pena de morte.

“Falar em prisão perpétua, em pena de morte, parece algo muito duro, mas somente nesse crime, uma mulher e três crianças morreram. Chegou o momento de o Brasil discutir seriamente prisão perpétua e discutir seriamente a possibilidade de implantar a pena de morte por algumas circunstancias extraordinárias”.

Fonte: obomdanoticia

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