– O Observatório Social de Mato Grosso entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Clarice Claudino, buscando o ressarcimento R$ 45 milhões ao erário.
A ação questiona o pagamento de auxílio-alimentação para todos os servidores e magistrados do Poder Judiciário no total de R$ 10 mil, em dezembro deste ano, e no valor de R$ 5 mil, em dezembro do ano passado.
O documento é assinado pelo presidente do Observatório – uma associação sem fins lucrativos que tem o objetivo de exercer o controle social sobre a gestão pública – Pedro Daniel Valim Fim.
Segundo o presidente, apesar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter suspenso o pagamento do vale-alimentação, não é possível consultar o processo administrativo que instituiu o benefício nos sistemas do Poder Judiciário de Mato Grosso, sendo impossível saber se ele foi ou não. “O Observatório Social de Mato Grosso espera uma decisão imediata do STF que assegure que nenhum auxílio será feito sem o devido controle social e judicial”, diz a manifestação.
A ação será julgada pelo ministro Cristiano Zanin.
Fonte: odocumento
