O advogado e produtor de eventos Paulo Rogério de Toledo explica que uma das reivindicações do setor de bares e restaurantes é a atualização do número de decibéis – unidade usada para medir a intensidade do som, chamado de “volume” ou “altura”.
“Essa lei foi aprovada em um contexto social diferente. Cuiabá cresceu muito nos últimos 20 anos, alterando a realidade sócio-econômica. São muitos bares e restaurantes com música ao vivo. Essa expansão do comércio deve ser observada na redação de uma nova lei. O setor de bares e restaurantes emprega um total de 12,5 mil pessoas. É o mais interessado em atuar com a devida segurança jurídica”, disse.
A secretária Juliana Palhares ressalta que o prefeito Abilio Brunini tem orientado pela formação de um cadastro positivo de estabelecimentos comerciais e proprietários que mantenham boa conduta – adequados aos limites de poluição sonora.
Palhares também defende que a discussão a respeito das normas de uma lei do silêncio seja plural. “Essa é a segunda reunião de discussões relacionadas à nova lei do silêncio. Estamos convocando os setores interessados e ouvindo também as comunidades para saber das reclamações. A ideia é que seja uma lei que contemple a todos”.
Após a conclusão do diálogo com as partes interessadas, a redação da nova lei de combate à poluição sonora será avalizada pela Procuradoria Geral do Município.
Posteriormente, será encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá, a quem cabe a responsabilidade de patrocinar audiências públicas, antes de encaminhá-la ao plenário para votação.
Fonte: Olhar Direto
