Conteúdo/ODOC – A Justiça homologou acordo em que a empresa Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda se comprometeu a pagar R$ 5,1 milhões aos cofres públicos em uma ação por ato de improbidade administrativa no caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”. Em contrapartida, a empresa foi excluída da ação que cobra o ressarcimento de R$ 44 milhões.
O acordo foi celebrado com o Ministério Público Estadual (MPE) e homologado pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário de Justiça.
A ação refere-se a compra superfaturada de 705 máquinas pelo Governo do Estado em 2009, na gestão de Blairo Maggi, pelo programa MT 100% Equipado.
Conforme o acordo, a empresa também se comprometeu a manter, enquanto não comprovado o cumprimento do acordo, mecanismos e procedimentos internos de integridade, de auditoria e outras medidas, como compliance.
Na decisão, a juíza enfatizou as vantagens da celebração do ajuste, notadamente quanto à celeridade na resolução do conflito e a proporcional reparação do dano, até então controverso.
“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda”, escreveu.
“Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil”, decidiu Vidotti, decidiu.
Esse é o segundo acordo celebrado no processo. No ano passado, a Auto Sueco Centro-Oeste – Concessionária de Veículos Ltda também se livrou da ação após se comprometer a pagar R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.
“Escândalo dos Maquinários”
Continuam respondendo a ação o espólio de Vilceu Francisco Marcheti, ex-secretário de Infraestrutura assassinado a tiros em 2014, e Geraldo de Vitto, ex-secretário de Administração.
Além das empresas Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Iveco Latin América Ltda., e Extra Caminhões Ltda.
De acordo com a ação, o certame foi previamente acertado com as empresas vencedoras, para cada uma vencer determinado lote, com superfaturamento dos preços para posterior pagamento de vantagem indevida aos ex-secretários Geraldo de Vitto e Vilceu Francisco Marcheti .
Fonte: odocumento
