O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) disse nesta segunda-feira (30) que autorizará um aumento de 9,91% na conta de água e esgoto residencial da capital. O pedido foi feito pela empresa Águas Cuiabá e aprovado em audiência pública no último dia 26 de janeiro (quinta-feira) pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
Segundo Emanuel, o aumento da taxa não tem interferência direta da Prefeitura, dependendo única e exclusivamente de estudos técnicos para viabilidade e sanção da agência reguladora.
“Não precisa de sanção do prefeito. A Arsec é uma agência reguladora e promove o reajuste dentro do que determina a lei, preenchendo todos os requisitos, inclusive de reuniões com representantes da comunidade, uma vez estabelecido o aumento da tarifa, tecnicamente comprovado, a própria a Arsec vai publicar”, destacou Pinheiro.
O reajuste anual é obrigatório e previsto no contrato de concessão pactuado entre a Prefeitura da capital e a Iguá Saneamento S/A, empresa responsável pela Águas Cuiabá, comparando ainda a taxa de esgoto com a nova taxa de coleta de lixo.
“É uma obrigação legal, fruto de uma lei federal, não uma questão minha. Eu tenho que cumprir sobre pena de responder por improbidade administrativa e a Câmara entendeu criar [a taxa], porque hoje estamos promovendo o encerramento do antigo lixão e vamos promover também acoplado a Política de Saneamento Básico. E a população vai pagar também um valor pequeno, que não vai abalar o seu orçamento familiar”, explicou.
O aumento deste ano ficou um pouco abaixo de 2022, onde foi aplicado 11% de reajuste. Alex Oliveira, diretor de fiscalização da Arsec, explicou que o percentual de 9,91% de 2023 levou em consideração a necessidade do aumento devido a fatores, como despesas com pessoal, energia, produtos químicos para o tratamento de água e esgoto, além das obras de ampliação da rede de captação de esgoto que vem sendo executadas pela concessionária.
“Quando a população começar a se dar conta de que estamos fazendo uma revolução debaixo da terra e que nunca Cuiabá teve tantos investimentos em saneamento básico como agora, a população vai ver que esse valor que é muito pouco e mal vai sentir no seu orçamento. Eu cuidei de orientar a Arsec a cobrar ‘o mínimo do mínimo’, para que a população não sofresse um abalo no seu orçamento”, disse.
Durante a audiência do dia 26, o vereador Marcrean Santos (PP), presidente da CPI da Águas Cuiabá na Câmara, tentou, sem sucesso, impedir o aumento da tarifa de água e esgoto, prometendo ainda pedir a anulação da audiência que, segundo o parlamentar, não foi feita em “lugar neutro”, impedindo o acesso da população.
Mesmo com as reclamações do vereador, Emanuel deixou claro que o reajuste segue autorizado.
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Fonte: unicanews
