Em relatório inédito, Empaer quita integralmente sua dívida com a União em agosto

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), vai alcançar um feito histórico no mês de agosto. A empresa vai quitar 100% de sua dívida com a União, que durava desde o início da década de 90. Com o fim do saldo devedor, será possível a liberação de novos créditos a serem investidos no atendimento do agricultor familiar. A equipe de técnicos da Empaer atuou diariamente para encontrar a melhor solução possível para regularizar dívidas de aproximadamente R$ 121 milhões em débitos previdenciários e outros tributos federais.

A Diretora de Administração Sistêmica da Empaer, Flávia de Souza Almeida, explica que grande parte da dívida é proveniente da fusão da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Empa), Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codeagri) e a Companhia de Armazéns e Silos do Estado (Casemat), em 1992, quando foi instituída a Empaer. “Essa negociação é um marco histórico. Estamos tirando um passivo negativo. Isso é de fundamental importância, porque afeta diretamente o balanço fiscal da empresa.  Com a quitação, a Empaer poderá realizar contratos e convênios com várias instituições públicas, tornando a empresa mais eficaz e atuante”, ressalta.

Conforme a diretora Flávia, a regularização fiscal, por sua vez, consolidou-se através de um acordo coma Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia com o objetivo de regularizar dívidas de aproximadamente R$ 121 milhões em débitos com a União. As tratativas resultaram num desconto de 48% e a dívida passou para R$ 62,9 milhões. A Empaer está negociando desde o ano passado e a previsão é quitar todo o passivo em dívida ativa com a União no final do mês de agosto de 2023.

O contador da Empaer, Lesser Gallio, fala que a empresa realizou duas negociações e aderiu ao Programa QuitaPGFN, com a possibilidade de utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal no valor de R$ 27,3 milhões. Além disso, foi efetivado um desembolso financeiro no valor de R$ 32,4 milhões, divididos em seis parcelas. Ele explica que a primeira negociação foi em abril de 2022, e a segunda e última foi no final de dezembro do ano passado, resultando na redução do valor a ser pago.

De acordo com Lesser, foi realizado um estudo de viabilidade para verificar o melhor programa para adesão e no momento, a empresa caminha para uma situação de solvência. “A PGFN fez uma regulamentação excepcional de transação, para trazer uma legislação realmente sedimentada e viável. Considero esse impacto positivo com a redução do passivo e um alívio financeiro. A empresa receberá o selo de regularidade fiscal e estará pronta para realizar convênios com instituições públicas federais em busca de recursos para o fortalecimento da agricultura familiar”, ressalta Gallio.