A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que renova o Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab).
O projeto foi enviado pelo governador Mauro Mendes e passou por ajustes dos deputados. Para ter validade, ainda precisa passar pela segunda votação na próxima semana e posterior sanção do chefe do Executivo Estadual.
De acordo com o projeto, 80% de todos os valores arrecadados pelo fundo junto ao setor produtivo serão aplicados em Infraestrutura e Educação, 10% na MT Par, e os 10% restantes em projetos sociais e Agricultura Familiar.
“Esse fundo tem disso fundamental para a execução de milhares de obras e ações que temos realizado, principalmente em asfalto novo, asfalto recuperado e pontes. É a primeira vez na história que o Governo de MT investe em Infraestrutura mais do que o arrecadado pelo Fethab”, afirmou o governador.
De acordo com Mauro Mendes, os deputados entenderam a importância de renovar o fundo, pois nessa gestão os recursos estão, de fato, servindo para a sua finalidade.
“Estamos concluindo esse primeiro mandato com 2500 km de asfalto novo e 1900 km de asfalto recuperado. É um recorde no Brasil e em Mato Grosso. O produtor, pela primeira vez, está vendo a sua contribuição retornar em uma Infraestrutura melhor, que beneficia não só a ele, mas a toda a população”, completou.
Entregas do Governo
De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), desde 2019 foram recebidos R$ 2,7 bilhões em recursos do Fethab.
No total, somados os recursos próprios e outras fontes, o Governo de Mato Grosso aplicou R$ 5,7 bilhões em Infraestrutura nesses quatro anos. Isso resultou em 2.500 km de asfalto novo, 1.900 km de asfalto restaurado, 153 pontes de concreto entregues, 600 pequenas pontes de madeira substituídas por aduelas de concreto, 445 máquinas compradas e cedidas para prefeituras, consórcios e associações, entre outras ações.
Fonte: GOV MT
Os procedimentos e rotinas internas do Procon Estadual passaram a ser regidos pelo Decreto Estadual nº 15.990, publicado na sexta-feira (23.12) no Diário Oficial do Estado, o qual adequou a legislação estadual com as recentes alterações corridas no Código de Defesa do Consumidor.
O decreto consolida normas de proteção como a que previne o superendividamento, a que rege o Processo Administrativo Sancionador, e novas medidas administrativas que prepara o órgão para a Transformação Digital.
“O decreto acolheu também boas práticas e procedimentos modernos e eficazes adotados em Procons de outros estados, consolidando em um único ato normativo o que há de melhor no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, destacou o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques.
As novas medidas asseguram, por exemplo, a regulamentação de comunicação de atos por meios eletrônicos; celeridade na tramitação da fase de atendimento da demanda apresentada pelo consumidor; novos prazos para defesa; ampliação da fase instrutória com possibilidade de realização de prova testemunhal; confere garantia de ampla defesa e contraditório no processo sancionador, e implanta multa diária por descumprimento de determinações, entre outras.
Os agentes do Procon também passam a ter maior segurança na atuação em defesa dos direitos do consumidor, o Estado terá maior economia com a manutenção e despesas administrativas, maior eficiência em suas decisões administrativas.
Outro avanço foi a atualização do índice de correção da extinta UFIR, para os valores das multas administrativas congeladas há mais de 20 anos no patamar máximo de R$ 3,5 milhões para atuais R$ 11 milhões. “Isso tudo traduz uma entrega mais efetiva dos serviços à sociedade mato-grossense e absoluta transparência nas ações do órgão”, concluiu o secretário.
Os trabalhos técnicos para apresentação da proposta de alteração normativa foram realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Assitência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, e contou com a colaboração das Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Fonte: GOV MT
Há menos de um mês do início da semeadura do algodão em Mato Grosso, 3,61% do total de 1,18 milhão de hectares da cultura já foram plantados, conforme estimativas do Instituto Mato-grossense de Agropecuária (Imea) de 23 de dezembro. Mato Grosso é o maior produtor de algodão do país.
A região 1, que engloba Sul, Leste e Nordeste de Mato Grosso, iniciou o plantio em 1º de dezembro, com encerramento previsto em 28 de fevereiro. Já na região 2 – Médio-Norte e Noroeste – os produtores começaram a plantar a partir de 15 de dezembro, conforme o calendário de plantio estabelecido pela Instrução Normativa Sedec/Indea 001/2016, e devem encerrar também em 28 de fevereiro.
Os cotonicultores têm até 15 de março para comunicar a produção ao Indea, por meio de cadastro das propriedades. Na safra 2021/2022, foi informado que 747 propriedades rurais plantaram algodão em 1,16 milhão de hectares.
Até 14 de dezembro de 2022, o Indea realizou 1.234 fiscalizações do vazio sanitário do algodão, que durou de 1º de outubro a 30 de novembro na Região 1 e de 15 de outubro a 14 de dezembro na região Região 2.
Também foram realizadas 1.250 fiscalizações de ocorrência do bicudo do algodoeiro e 629 fiscalizações de destruição dos restos culturais do algodão, que deve ocorrer até 30 de setembro.
“As medidas fitossanitárias do bicudo do algodoeiro têm como objetivo a redução da população do inseto, dos danos causados pela praga à safra seguinte e, consequentemente, dos prejuízos por ela ocasionados. Para isso, os produtores contam com o Indea a campo orientando e fiscalizando o cumprimento destas medidas”, comentou a coordenadora de Defesa Sanitária Vegetal do Indea, Silvana da Silva Amaral.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
