Durante uso da Tribuna, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UB), enalteceu os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, pela aprovação do Projeto de Lei 873, de 2022, que cria o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, com função cumulativa de escrivães, Juiz de Paz e Tabelião de Notas do Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo.
Deputado Dilmar explicou que a solicitação é demanda antiga daquela comunidade, que tem que se deslocar a sede do município para decorrer as demandas que envolvem cartório. “Uma luta da população do Distrito de União do Norte, através da Vereadora Eliege Krull, algo que estávamos buscando há tempos, e conseguimos provar que existe viabilidade econômica da vinda deste Cartório para o Distrito de União do Norte, recebendo parecer favorável, onde os desembargadores entenderam”, disse Dilmar.
Ainda sobre, Dilmar salientou que participou de diversas reuniões com o desembargador José Zuquim para que o sonho do cartório no Distrito União do Norte fosse realizado. “Eu participei de várias reuniões com o Corregedor, que colocou como prioridade a criação deste cartório, então hoje, nós aprovamos em segunda votação, por isso que eu exalto e quero agradecer a presidente do TJ, que foi relatora, a todos os desembargadores e ao Corregedor, José Zuquim, e agora, nós aprovamos a criação”, explicou Dilmar.
Dilmar também desabafou que o projeto chegou para aprovação durante a eleição, no mês de agosto e que ele optou por votar agora. “Na eleição eu não quis usar, que estava aqui esse Projeto, deu entrada em agosto de 2022. Eu fui difamado por comentar sobre a criação deste cartório por adversários políticos, que perderam a eleição, coronéis daquela região, mas aí está a prova. Aprovamos em segunda votação e agora, com toda certeza, iremos para o sonho de ver este cartório instalado no Distrito de União do Norte”, finalizou Dilmar.
Fonte: Política
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), deu início ao processo de georreferenciamento do assentamento Medalha Milagrosa, em Aripuanã (a 1.200 km de Cuiabá), em parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na última sexta-feira (18).
A ação, proporcionada por meio do Programa Terra a Limpo, é o primeiro passo para que 496 famílias sejam beneficiadas com a entrega de títulos de imóveis definitivos.
“É algo que todo mundo espera. Nada melhor do que ter a segurança de que essa terra é sua e não tem perigo de perder. É algo que todo mundo aqui sonha e corre atrás há muito tempo”, pontua a comerciante e moradora do assentamento, Dinderdiéssica Pires da Silva.
“O processo de georreferenciamento é uma resposta à população, que aguarda há mais de 20 anos. Olha só que sonho. Acredito que o sonho vai se tornar realidade graças à parceria do governador mauro mendes, Incra e o município”, afirma a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin.
Segundo o superintendente do Incra, André Welter, o georreferenciamento é a base para a regularização fundiária, por determinar tanto o perímetro externo do assentamento como de cada um dos lotes presentes, para que a área seja devidamente registrada no título definitivo a ser entregue ao proprietário.
“Título é sinônimo de dignidade e segurança jurídica, o que as famílias do assentamento passarão a ter. No governo de Mauro Mendes, todas as escrituras definitivas são entregues devidamente registradas em cartório. Sem um centavo de despesa. É totalmente gratuito”, ressalta o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros.
Terra a Limpo
O Programa Terra a Limpo foi instituído pelo decreto nº 1.560, de 2018, para promover a resolução de conflitos e a segurança jurídica pela posse da terra. A coordenação é de responsabilidade da Casa Civil, enquanto a implementação é do Intermat, com parceria institucional do Incra.
O Governo do Estado prevê investimentos na ordem de R$ 33 milhões em georreferenciamento, com recursos financeiros, sem contrapartida, contratados junto ao Fundo Amazônia/BNDES, para fins de regularização fundiária no Bioma Amazônia e entorno a ser realizada pelo INCRA e Intermat.
Fonte: GOV MT
A MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação) deu o pontapé inicial para a instalação de novos cabos ópticos para a rede Infovia-MT. A previsão de conclusão é até março de 2023. Nesta fase, a previsão é instalar cerca de 13 mil metros de rede subterrânea, que beneficiará todas as unidades do Executivo, além de outros setores, como OAB, associações, Assembleia Legislativa, entre outros que funcionam no Centro Político Administrativo
A construção da Infovia-MT contou com investimento de R$ 2,5 milhões, recursos do Programa Mais MT. A previsão total é de R$ 9 milhões. A Infovia é composta por dois segmentos – rede local e rede metropolitana.
A nova malha óptica, além de conectar o Centro Político Administrativo, possibilitando a conexão de todas as unidades do Governo, suportará a adoção de novas tecnologias de rede e serviços, otimizando a comunicação digital entre os órgãos do Executivo Estadual.
Segundo o presidente da MTI, Cleberson Antônio Sávio Gomes, a conectividade é fundamental para melhoria da prestação de serviços públicos de tecnologia. “São projetos totalmente alinhados aos objetivos do Governo do Estado de retribuir com qualidade o imposto arrecadado. A Infovia não é só um projeto de internet e voz, ela potencializa uma melhor entrega à saúde, segurança, educação, desenvolvimento econômico e social e a várias outras áreas. É isso que o torna relevante “, afirmou, Cleberson.
Segundo o diretor de Tecnologia e Comunicação da MTI, Cirano Campos Soares, a modernização da malha óptica da Rede Infovia faz parte das ações para tonar os serviços, oferecidos pelo Governo do Estado, mais acessíveis aos cidadãos e melhorar a sua eficiência.
“Conectividade é ganhar tempo, é melhorar a prestação dos serviços ao cidadão, é avançar com programas e plataformas digitais. Com este projeto, podemos inserir a iniciativa privada nesta conectividade, com mais rapidez e diminuição de custo”, disse.
Método
A MTI optou por utilizar o Método Não Destrutivo (MND), para a construção da rede, por ser uma técnica que utiliza alta tecnologia na instalação de tubulações, com mais rapidez e precisão. É feita com equipamentos de alta tecnologia, que visa proporcionar mais agilidade e precisão em obras de diversos segmentos. É um método considerado mais limpo, diminuindo os impactos ambientais e os transtornos de vias públicas, tendo como objetivo diminuir ou eliminar a necessidade de escavações para passagem de dutos.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
