As ações deste ano da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), da Polícia Civil, resultou na prisão de 173 pessoas, e ainda em quatro incinerações, que resultaram na destruição de mais de sete toneladas de drogas. As ações foram realizadas no combate ao tráfico de drogas na Região Metropolitana da Capital e também no interior do estado.
Os trabalhos desenvolvidos pela unidade especializada contemplam ações de combate a grandes associações criminosas envolvidas no comércio interestadual de entorpecentes, assim como o trabalho de repressão ao tráfico de varejo praticado em pequenas quantidades, em bairros da cidade.
Do total das sete toneladas de drogas incineradas, aproximadamente uma tonelada foi apreendida este ano, as demais foram em anos anteriores e de apreensões de outras forças de segurança, como a Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
“A quantidade de droga destruída deixou de ser comercializada por seus fornecedores, resultando em um enorme prejuízo ao tráfico”, destacou a delegada da DRE, Juliana Chiquito Palhares.
De janeiro a dezembro de 2022, foram instaurados 933 inquéritos policiais pela especializada e 791 concluídos, sendo destes, mais de 98% com autoria definida, ou seja, com a identificação e indiciamento do investigado pelo envolvimento com a atividade do tráfico. Os trabalhos resultaram ainda em 150 representações feitas ao Judiciário, 196 mandados de busca e apreensão domiciliar cumpridos.
Em relação às prisões, das 173 prisões, 101 foram em flagrante em ações da especializada, e mais de 72 pessoas presas por mandado de prisão decretados pela Justiça após representações com base nas investigações desenvolvidas pela DRE.
Entre as apreensões realizadas, foram cerca de uma tonelada de entorpecentes, entre maconha, pasta base, cloridrato de cocaína e drogas sintéticas apreendidas, além de 22 armas de fogo, 46 veículos, e mais de R$ 554,2 mil em dinheiro em espécie.
Drogas destruídas
A quarta última incineração do ano foi realizada no final do mês de novembro, ocasião em que foram destruídas duas toneladas de entorpecentes no forno de uma empresa de grãos, no Distrito Industrial, em Cuiabá.
Marcando o ato final do combate ao tráfico de drogas, ao longo de 2022, além das quatro incinerações que resultaram na destruição de aproximadamente sete toneladas de drogas, a DRE apreendeu outros materiais durante as ações desencadeadas pelas forças de segurança em Mato Grosso e que geraram procedimentos instaurados na especializada.
Para a delegada Juliana Palhares, a queima da expressiva quantidade de entorpecente e de outros materiais apreendidos demonstra que o trabalho coletivo da Segurança Pública no enfrentamento ao tráfico vem apresentando resultados cada vez melhores, resultando na apreensão de quantidades maiores de entorpecentes ano após ano.
“A queima do material ilícito apreendido é o ato final do trabalho de enfrentamento ao tráfico, destruindo tudo aquilo que movimenta o crime de tamanha gravidade que afeta pessoas, devasta famílias e causa tanta tristeza à sociedade”, finalizou a delegada.
Fonte: GOV MT
Nos últimos quatro anos, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT), arrecadou quase R$ 150 milhões em leilões judiciais. Entre eles, estão aeronaves, veículos, imóveis, implementos agrícolas e cabeças de gado bovino. Deste total, mais de R$ 130 milhões foram de bens apreendidos de organizações criminosas diversas e quantia superior a R$ 19 milhões, oriunda especificamente do tráfico de drogas.
Com isso, Mato Grosso se tornou referência nacional na gestão de bens apreendidos pelas justiças Estadual e Federal, oriundos do crime organizado e tráfico de drogas. O maior volume foi registrado em 2020, quando foram arrecadados quase 110 milhões – foram R$ 608 mil em 2019, R$ 7,7 milhões em 2020 e R$ 31 milhões até o início de dezembro de 2022.
Segundo a secretária adjunta de Justiça (Saju), Lenice Barbosa, o resultado alcançado no período fez com que Mato Grosso se tornasse referência nacional em leilões judiciais.
“Graças aos investimentos do Governo do Estado, que possibilitou a ampliação e capacitação do quadro de servidores da Gerência de Gestão de Ativos (Gegat), aliada à aquisição de aparelhos, conseguimos atingir este patamar”, afirmou.
Foram leiloados 39 imóveis urbanos e rurais (residenciais e comerciais), num total de mais de R$ 122 milhões – a maior arrecadação do período. Entre os imóveis leiloados, está um apartamento localizado no Condomínio Morada do Parque, bairro Morada do Ouro, e outro no Edifício Belluno, bairro Quilombo, ambos em Cuiabá.
Em seguida vêm 623 veículos, com soma superior a R$ 15 milhões. Também foram leiloadas mais de 2,6 mil cabeças de gado bovino, avaliadas em mais de R$ 6 milhões, seis aeronaves (R$ 3 milhões) e 37 implementos agrícolas, cuja arrecadação ficou pouco abaixo de R$ 4 milhões.
Parte dos valores arrecadados fica em Mato Grosso e a outra é destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que posteriormente são destinados para outros estados brasileiros em diferentes ações de investimentos em políticas de segurança pública de combate e prevenção às drogas.
Fonte: GOV MT
O Governo do Estado prorrogou por mais dois meses o prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos – Refis e Regularize. Os contribuintes terão até o dia 28 de fevereiro para negociar os valores em atraso com descontos, em multas e juros, e de forma parcelada.
Pelo Refis podem ser negociados débitos tributários de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Já o Regularize abrange dívidas relativas às multas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.
Os débitos, gerados até o mês de dezembro de 2020, podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas, que variam entre 45% e 95%. Esses benefícios estão condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo de dívida.
No caso de um débito de IPVA, por exemplo, o valor pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se a dívida for parcelada o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60. Em relação ao ICMS, ele pode ser pago à vista com 90% de desconto ou parcelado em até 12 vezes, com redução que varia de 85% a 65%.
A adesão ao Refis deve ser formalizada junto à Sefaz e ao Regularize junto aos órgãos responsáveis pela gestão dos valores em atraso. Caso os débitos estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O novo prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29.12), por meio dos Decretos nº 1.600, 1.601, 1.602 e 1.603.
Atendimento
A adesão pode ser feita presencialmente nas sedes da PGE e da Sefaz, em Cuiabá, nas agências fazendárias do interior do Estado e unidades do Ganha Tempo. Os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.
A negociação também pode ser feita de forma online pelos sistemas fazendários, pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após emitir a guia, pelo site ou app, o pagamento pode ser feito efetuado nos caixas de atendimento da própria PGE, caixas eletrônicos e via aplicativos bancários (celular).
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
