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Decreto Municipal cria Comissão de Constatação para vistoriar a Secretaria de Saúde: tudo o que você precisa saber sobre essa medida que está revolucionando a gestão pública de saúde

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Passados doze dias da retomada da gestão da saúde e uma semana após a nomeação de Deiver Alessandro Teixeira como secretário de saúde de Cuiabá, a prefeitura da capital publicou em diário oficial, na manhã desta sexta-feira (12), o decreto N° 10.033 que cria a Comissão de Constatação.

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Fachada da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. (Foto: Luiz Alves/Secom)

O grupo deve elaborar um detalhado da situação da administração da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, durante o período de intervenção do estado, iniciado em 15 de março de 2023 até o último dia do ano passado.

Conforme o decreto, a comissão será formada por um membro da secretaria municipal de saúde, que presidirá a comissão. O grupo ainda será composto por um representante da Controladoria Geral do Município, uma pessoa da Contadoria Geral e um membro da Secretaria de Planejamento, além de um líder da Procuradoria Geral do Município de Cuiabá.

Em primeiro de janeiro, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, percorreu unidades de saúde da capital e afirmou em entrevista à TV Centro América que várias irregularidades já haviam sido constatadas.

No mesmo dia, o município divulgou um relatório de transição que apontava para a falta de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), além de insumos e outros itens, nas unidades de saúde.

A nova comissão terá até o dia 22 de janeiro para percorrer os postos de saúde, policlínicas e unidades de pronto atendimento para confeccionar o relatório.

O documento também deverá apontar os pagamentos e aquisições feitos pela durante a intervenção, além de apresentar um diagnóstico das farmácias com inventário dos medicamentos e insumos e a situação da estrutura disponibilizada.

Fonte: primeirapagina

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