A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) teve suas contas do exercício de 2021 aprovadas, por unanimidade, pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (22). A pasta apresentou superávit em cerca de R$ 30 milhões.
Segundo o conselheiro-relator, Valter Albano, a Seplag respeitou todos os imperativos constitucionais e legais, com destaque para a constatação de receitas acima do previsto, economia na execução da despesa e superávit na execução orçamentária.
“Os resultados apresentados são excelentes, tanto em relação aos princípios da legalidade e legitimidade quanto da eficiência e economicidade, demonstrando adequado funcionamento, qualidade na racionalização e eficiência das atividades”.
Já o conselheiro Antônio Joaquim, sugeriu o retorno da premiação “Medalha Rui Barbosa”, que é concedida aos gestores que apresentam contas com a qualidade das apresentadas pela Seplag, como forma de compensar esses administradores.
O titular da Seplag, Basílio Bezerra, ressaltou que sua gestão se norteou pela transparência e zelo, no que diz respeito à aplicação dos recursos púbicos. “A aprovação das contas da pasta ratifica o trabalho realizado”.
Fonte: GOV MT
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). A eleição foi nesta terça-feira (22), durante a realização do Consad Express, em São Paulo-SP.
“Trabalharemos durante esta gestão com o objetivo de pensar modelos de gestão pública com foco em resultados e voltados para o bom atendimento ao cidadão em todo país”, disse Bezerra.
O secretário de Administração e Gestão do Governo do Estado do Amazonas, Fabrício Barbosa, foi eleito presidente. Ele terá o apoio dos vices Basilio Bezerra e da secretária de Administração do Estado da Paraíba, Jaqueline Gusmão.
Para o Conselho Fiscal, os votos foram para o secretário da Administração da Bahia, Edelvino Goes, e para o secretário de Administração e da Previdência do Paraná, Elisandro Frigo.
Sobre o Consad
O Consad é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília (Distrito Federal), criada em novembro de 2000, que reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
Os secretários de Estado de Administração do país promovem encontros periódicos, visando a troca de experiências e a busca de soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil.
Um colegiado que se fortaleceu ao longo dos anos, pautado por um ambiente de trabalho plural, multipartidário e propício ao debate e ao desenvolvimento da administração pública estadual, mantendo espaços permanentes de troca de experiências e de discussão sobre boas práticas de gestão pública.
Fonte: GOV MT
O programa Nota MT, que visa a educação fiscal e busca evitar a sonegação de tributos em Mato Grosso, foi tema de bate-papo do novo episódio do podcast MT Conectado, que foi ao ar nesta terça-feira (22.11). Promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o programa já concedeu mais de R$ 19,5 milhões em prêmios distribuídos e teve mais de 36 mil consumidores contemplados. Somente no mês de dezembro serão sorteados R$ 800 mil.
“Com a pretensão de estimular a consciência cidadã, o Nota MT sorteia diversos prêmios entre os contribuintes que, durante uma compra ou utilização do serviço de transporte intermunicipal ou interestadual, exigem seu documento fiscal. O imposto é revertido para a sociedade através dos cofres públicos, para que possam ser investidos em segurança, educação e saúde, por exemplo. Assim, a população, os municípios e o estado ganham, e as entidades filantrópicas habilitadas também”, pontuou o secretário adjunto de Relacionamento com o Contribuinte da Sefaz, Jefferson Delgado.
Durante a conversa, comandada pelos jornalistas Fernando Martins e Elisete Mengatti, foi explicado o passo-a-passo para o contribuinte se cadastrar no programa e participar dos sorteios de prêmios. Para isso, é imprescindível incluir o CPF na nota de compra.
O secretário ainda informou que o Nota MT sorteia neste mês de dezembro cinco prêmios de R$ 50 mil, que fazem parte do Especial Natal 2022, outros 1.000 prêmos de R$ 500, e mais cinco de R$ 10.000 para os contribuintes inscritos. O prêmio regular será sorteado no dia 8 de dezembro, enquanto o especial será no dia 15.
“É um programa ganha-ganha. Vai ajudar a arrecadação do Estado com tributos, então a sociedade como um todo ganha, e você ganha individualmente quando você é sorteado. O programa ainda gera desconto no IPVA, de até R$ 100, quando você tem um veículo no Estado cadastrado em seu CPF, e você ainda ajuda uma entidade filantrópica”, acrescentou o secretário.
Para ouvir o bate-papo completo, basta acessar as plataformas do Governo de Mato Grosso: Youtube | Spotify.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
