Mapa reconhece consórcios públicos pela qualificação de serviços de inspeção dos municípios
O Ministério da Agricultura e Pecuária integrará oficialmente 25 consórcios municipais de 9 estados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). O Consórcio Nascentes do Pantanal, é o pioneiro no estado a integrar o sistema do ministério.
O Sisbi-POA padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade (ou seja, o caráter não prejudicial) e a segurança alimentar. Estados, o Distrito Federal, municípios e consórcios públicos municipais podem solicitar a equivalência de seus serviços de inspeção.
A equivalência é obtida quando são comprovadas as condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do ministério. É o que vai ser oficialmente reconhecido no evento em Mirassol D’ Oeste.
Os consórcios dos nove estados (Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) demonstraram adequação e qualificação dos serviços de inspeção dos municípios a eles vinculados.
A partir da titulação, os serviços de inspeção reconhecidos, vinculados aos consórcios, poderão incluir os estabelecimentos neles registrados no cadastro geral do Sisbi-POA e comercializar seus produtos em todo o território nacional. Do ponto de vista prático, é a mesma autorização conferida pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do ministério.
Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal: No âmbito do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal 16 agroindústrias nas categorias de leite, ovos, mel, pescado e carnes, já obtiveram o registro no Serviço de Inspeção Municipal-SIM via Consórcio.
Porém dois estabelecimentos, localizados em Cáceres-MT, Ovos Alvorada da Serra e Apiário Tubino, foram fundamentais para a titulação de integração do Serviço de Inspeção Municipal-SIM via Consórcio ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), ao atenderem os requisitos solicitados pelas normativas do Sisbi-POA. O que já possibilita estas duas empresas a comercializarem seus produtos em todo o território nacional.
Portaria SDA/MAPA Nº 924, de 13 de novembro de 2023, Integra os Serviços de Inspeção Municipais vinculado ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal – CIDESAT, localizado no Estado do Mato Grosso, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-924-de-13-de-novembro-de-2023-524248162
Do Consórcio Nascentes do Pantanal, participam 14 municípios mato-grossenses: Araputanga; Cáceres; Curvelândia; Figueirópolis D’Oeste; Glória D’Oeste; Indiavaí; Jauru; Lambari D’Oeste; Mirassol D’Oeste; Porto Esperidião; Reserva do Cabaçal; Rio Branco; Salto do Céu; e São José dos Quatro Marcos.
Também no evento, haverá o encerramento da edição 2022/2023 e o pré-lançamento da edição 2024/2025 do Projeto ConSIM. O objetivo do projeto é orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios que busquem desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal visando a ampliar o âmbito de comércio das suas agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados por meio do reconhecimento de equivalência e adesão ao Sisbi-POA.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
