De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), têm direto ao benefício aqueles motoristas que pedem o CPF na nota e são proprietários de veículos licenciados no estado.
O desconto oferecido é de R$ 100 ou de 10% do IPVA, limitado a R$ 700, conforme o que for mais benéfico para o contribuinte. Além dessa redução do Nota MT, também é possível obter mais 15% se o imposto for pago à vista, até o dia 22 de maio.
A escolha do valor a ser abatido no IPVA é feito de forma automática pelo sistema do Nota MT. No caso de uma motocicleta com imposto de R$ 156,41, por exemplo, será concedido um desconto de R$ 100 porque é vantajoso. Do saldo de R$ 56,41, será aplicado os outros 15% caso o contribuinte opte pelo pagamento em cota única. Após as deduções, o valor final do IPVA a ser pago será de R$ 47,94.
Para utilizar os pontos do Nota MT, é necessário fazer login o site ou aplicativo de celular e selecionar a opção do resgate antes de gerar a guia de pagamento do imposto. Após a confirmação de que o desconto foi aplicado, o contribuinte poderá acessar o sistema do IPVA, no site da Sefaz, para escolher a forma de pagamento e emitir o boleto.
A Sefaz ressalta que esse procedimento do resgate pode ser realizado até dois dias antes do pagamento do IPVA. Portanto, caso o contribuinte não tenha pontuação suficiente, ele pode continuar pedindo o CPF na nota e acumular mais pontos.
A funcionalidade do Desconto IPVA está disponível no site do Nota MT e no aplicativo de celular, com sistema Android. Em relação ao sistema IOS, o resgate dos pontos ainda está sendo implementado e será disponibilizado aos usuários cadastrados em breve.
Como participar?
Para participar no Nota MT, o cidadão deve fazer um cadastro, via site ou aplicativo do programa, informando dados pessoais como o nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e nome da mãe. As informações são obrigatórias e protegidas por sigilo.
Em seguida, é preciso informar um e-mail, para receber as notificações da Secretaria de Fazenda sobre o Nota MT, e uma senha que será usada para o acesso à conta. Antes de finalizar o cadastro, é necessário aceitar os termos e condições do programa e escolher uma entidade filantrópica.
Ao participar do programa, o consumidor que pede o CPF na nota pode concorrer a premiações mensais de até R$ 100 mil e ter desconto no IPVA. Além disso, o sistema oferece a funcionalidade do Menor Preço que permite consultas de produtos e mercadorias e indica os melhores preços praticados no comércio.
Fonte: mt.gov.br
