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Autoridades podem entrar em propriedades privadas sem autorização judicial para combater arboviroses em situação de emergência

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A situação de emergência na saúde pública por conta do aumento exponencial dos casos de arboviroses permite que os fiscais da Prefeitura de Cuiabá entrem em terrenos, casas ou condomínios privados que sejam denunciados como focos do mosquito aedes aegypti. 

Essa é a defesa do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que criou um canal de denúncia anônima para que a população informe locais que sirvam de criadouro para o hospedeiro das arboviroses, como dengue e chikungunya: .
“A propriedade privada é restrita ao acesso. Ainda que seja considerado abandonado, a gente não pode entrar sem uma autorização judicial. Agora, com exceção desse caso, no caso de emergência, uma propriedade abandonada que está com foco transmissor do mosquito da dengue, ali a gente vai adentrar para buscar uma solução, e as medidas que forem adotadas serão impactadas no IPTU da pessoa”, afirmou Abilio, na quinta-feira (23).
De acordo com ele, as equipes dos fiscais do controle epidemiológico da Prefeitura, em parceria com a Defesa Civil, poderão entrar, por exemplo, em condomínios que não estejam cuidando das áreas comuns como deveriam, ou de uma casa abandonada com uma piscina que está retendo água parada.
“Em parceria com a Defesa Civil e também com a população. Porque, muitas vezes, sem o apoio da Defesa Civil, era mais difícil adentrar em uma residência abandonada sem uma autorização adequada. Então, com isso, a gente vai ter a condição de entrar em lugares que às vezes estava restrito à fiscalização da prefeitura. Assim, nós vamos poder fazer o tratamento adequado e as medidas necessárias para combater o foco”, disse Abilio.

 

Fonte: Olhar Direto

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