Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio de uma fazenda do ex-governador Blairo Maggi, localizada no município de Itiquira (a 358 km de Cuiabá), que estava restrita em uma ação de improbidade administrativa em que ele já foi absolvido.
A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (28).
O pedido de desbloqueio foi feito pela defesa do ex-governador no mês passado.
“Ante a informação apresentada por Blairo Borges Maggi no Id. 155444436, dando conta de que seu imóvel de Matrícula 3.704 do 1º Ofício do registro de imóveis, títulos e Documentos da Comarca de Itiquira/MT ainda está constrito, proceda-se com a solicitação de levantamento de indisponibilidade via Sistema CEI/ANOREG, nos termos do já deferido na decisão de Id. 136038874”, despachou o juiz.
A ação em questão foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2014 e diz respeito à suposta compra da vaga de uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o então deputado estadual Sérgio Ricardo.
Blairo foi absolvido em 2022 por decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletiva do Tribunal de Justiça com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que extinguiu um processo criminal que o investigava pelos mesmos fatos, por falta de provas.
Continuam respondendo a ação, o conselheiro Sergio Ricardo, os ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares, o ex-secretário Eder Moraes (Fazenda), os empresários Gercio Marcelino Mendonça Júnior e Leandro Soares e o ex-deputado José Riva.
O esquema
O esquema de venda e compra de vaga no TCE-MT teria iniciado em 2009. Segundo o MPE, naquele ano Alencar Soares teria recebido R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo para lhe ceder a vaga.
Ocorre que depois Alencar Soares teria aceitado outra proposta do então governador Blairo Maggi e de seu secretário de Fazenda Éder Moraes para continuar no cargo. O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Moraes e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro.
Ao Ministério Público. Éder Moraes disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas”.
Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa. No total, a suspeita é de que o esquema custou cerca de R$ 12 milhões.
Os valores teriam sido desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados.
Fonte: odocumento
