Médicos anestesistas do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) e do Hospital São Benedito realizam uma paralisação devido ao atraso no pagamento do salário relativo ao mês de fevereiro, pelo gabinete da ECSP (Empresa Cuiabana de Saúde Pública), que atualmente é gerida pelo Gabinete de Intervenção do Governo do Estado. Apenas pacientes em urgência serão atendidos.
De acordo com a Coopanest-MT (Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Estado de Mato Grosso), os procedimentos foram suspensos no último sábado (23), após o empreendimento encaminhar a terceira notificação de cobrança para a ECSP.
Sobre a paralisação, o Gabinete de Intervenção garante que está em dia com empresa de anestesia e que, cumprindo decisão judicial, priorizou o pagamento dos meses de dezembro e de janeiro, ficando o mês de fevereiro para posterior negociação.
“O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), está em dia com o pagamento da Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Estado de Mato Grosso (Coopanest-MT), com exceção de fevereiro de 2023, período em que a Saúde era administrada pela Prefeitura de Cuiabá.
A Coopanest-MT tinha três pagamentos em aberto quando o Gabinete assumiu a gestão da Saúde: dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023. Mesmo diante do cenário caótico em que se encontrava a Saúde Municipal, o Gabinete realizou o pagamento dos meses de dezembro e de janeiro, ficando o mês de fevereiro para posterior negociação.
Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Gabinete tem priorizado o pagamento dos serviços prestados durante a intervenção e está concluindo o planejamento para a quitação dos débitos anteriores.
A paralisação das atividades da Cooperativa é parcial e as cirurgias de urgência do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital Municipal São Benedito continuam sendo realizadas.
O Gabinete de Intervenção entrou com um pedido de liminar no último fim de semana para que o serviço seja normalizado e aguarda decisão da Justiça”, afirmou o Gabinete de Intervenção.
TAC homologado
O desembargador Orlando Perri, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) homologou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), na segunda-feira (18), e autorizou a suspensão da Intervenção Estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Segundo a decisão, em caso de descumprimento do TAC, a intervenção na Pasta poderá ser retomada. Ao voltar a administrar a secretaria, a Prefeitura de Cuiabá deverá apresentar ao TCE um plano de trabalho, “com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos para o efetivo cumprimento deste Termo”.
A equipe de Apoio e Monitoramento deverá apresentar ao TCE, até o dia 10 de janeiro de 2024, os parâmetros que serão utilizados para verificação da qualidade e da quantidade dos serviços prestados pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Prefeitura reassume em 1º de janeiro
A Justiça homologou o TAC que suspende a Intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A Prefeitura da Capital reassume a secretária a partir de 1º de janeiro de 2024, e o Primeira Página te explica como será a gestão.
O prazo para acabar a gestão do Gabinete de Intervenção do Estado é em 31 de dezembro. Ao reassumir a Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Cuiabá deve cumprir diversas obrigações previstas no TAC.
Segundo o procurador-geral do MP, Deosdete Cruz, há várias cláusulas que visam melhorar o atendimento à população. Um delas tem critérios bem específicos.
“Os cargos de chefias e direção deverão ser destinados às pessoas da carreira da própria Secretaria de Saúde ou pessoas com mais de três anos de experiência para evitarmos um déficit na qualidade do serviço”, explicou o procurador.
Estão previstas no TAC ações de manutenção e melhorias das unidades que oferecem Atenção Primária de Saúde, Atenção Especializada e Vigilância Sanitária, Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Assistência Farmacêutica, Gestão Administrativa, Recursos Humanos, Gestão Fiscal e Governança.
Ao todo, são 18 cláusulas, divididas em várias especificações. Dentre as obrigações, estão:
- Cumprimento da Política Nacional de Atenção Básica.
- Manutenção do quantitativo de atendimento nas unidades de saúde referentes à atenção especializada de Vigilância Sanitária.
- Execução dos novos Planos de Redefinição de Perfil Assistencial.
- Reestruturação do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) e do Hospital Municipal São Benedito.
- Manter a aperfeiçoar as ações voltadas à Saúde da Mulher.
Intervenção pode voltar?
Segundo o próprio TAC e a decisão da Justiça, o descumprimento de termo poderá ter a execução de sentença, pois o acordo foi homologado na Justiça. No entanto, a decisão judicial pode ser objeto de recurso.
Se houver descumprimento do TAC, é possível que seja retomada a intervenção, inclusive total e não somente na saúde, explicou o procurador-geral ao Primeira Página. Ele também prevê outros casos como:
“Através de denúncias da população; pela atuação da comissão especial constituída pelo TAC; e através da atuação de fiscalização do TCE”, elencou Deosdete.
Fonte: primeirapagina
