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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou, nesta quinta-feira (29), que muitos prefeitos já manifestaram preocupação e contestaram as informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE com base no censo demográfico, que ainda está sendo realizado no Estado. Segundo Neurilan, as reclamações são de gestores das cidades onde a economia se encontra em plena expansão.
“E esses municípios têm recebido, praticamente todos os meses, migrantes de outras regiões do Estado, e mesmo do país, em função da sua economia pujante e pelas oportunidades de negócios e trabalhos”, informou.
Fraga destacou ainda que alguns gestores municipais relataram que, pelo número insuficiente de recenseadores, pela quantidade de domicílio fechado e pelo significativo número de pessoas que não quiseram responder à pesquisa, por medo de perder benefício social, mesmo com o apoio das prefeituras, parte da população não foi recenseada.
“Com isso, os dados divulgados e informados ao Tribunal de Contas da União não refletem a realidade total desses municípios”, alertou, exemplificando com um município em que o número de habitantes divulgado pelo Instituto não chega a 4 mil. No entanto, a prefeitura tem cadastradas no atendimento das suas unidades de saúde mais de 5 mil usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os números que o IBGE encaminhou para o TCU, segundo Neurilan, são os principais parâmetros utilizados na hora da distribuição dos recursos do Fundo de Participação do Municípios-FPM. Com isso, muitos municípios poderão ser prejudicados com a constatação de tipo de problema, ou seja, o desencontro de informação sobre a realidade da população.
Fraga adiantou que, mesmo sabendo que o IBGE já tenha informado que os recenseadores vão continuar as atividades para concluir o censo até fevereiro de 2023, há uma grande preocupação dos gestores.
“Nós iremos procurar o superintendente estadual do IBGE em Mato Grosso, no sentido de que todos os domicílios sejam de fato recenseados, principalmente quando ficarem demonstradas evidências de que houve falhas no recenseamento daquele município. Também não poderíamos deixar de nos preocupar com os municípios que tiveram a população diminuída nos últimos 12 anos, desde a realização do último censo, em 2010”, observou, lembrando que são municípios com economias estagnadas ou exauridas, que infelizmente ainda tem um número significativo no estado.
O Projeto de Lei Complementar-139/22, apresentado pelo Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, que tramita no Congresso Nacional, estabelece um prazo de transição para que os municípios não tenham perdas nas suas arrecadações, no caso específico no FPM.
“Na verdade o que se pretende com esse projeto é garantir que a população que mora nessas cidades não fique desassistida dos serviços públicos, como: saúde, educação, assistência social e outros serviços essenciais oferecidos pela gestão municipal, por conta da queda de receita, originalmente do FPM ”, concluiu Fraga.
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Fonte: unicanews
