Via @folhamaxoficial | Um advogado e uma empresária sofreram as suspensões, por um ano, de suas respectivas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). A dupla também teve o passaporte “confiscado” pela Polícia Federal.
Em decisão do último dia 4 de novembro, a juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Myrian Pavan Schenkel, determinou as restrições contra o advogado e a empresária em atendimento a uma ação de execução (cobrança), que tramita há mais de 8 anos no Poder Judiciário. Conforme a magistrada, as medidas de suspensão tanto da CNH quanto do passaporte vêm sendo adotadas pelo Poder Judiciário Brasileiro em casos onde há a suspeita de ocultação de patrimônio.
“Segundo o entendimento do STJ, é cabível o deferimento de medidas atípicas da execução, desde que presentes alguns requisitos, sendo eles: a) indícios de que o devedor possua patrimônio disponível para honrar com a obrigação; b) esgotamento das medidas típicas da execução; c) decisão que contenha fundamentação adequada à hipótese concreta; e d) observância da proporcionalidade e do contraditório”, explicou a magistrada.
Não há informações no processo sobre a origem da cobrança. Em julho de 2023, o advogado sofreram um bloqueio de R$ 1,3 milhão em suas contas. Além das restrições, a juíza Myrian Pavan Schenkel também autorizou a utilização do Sniper – um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que agiliza a localização do patrimônio e de ativos de pessoas que são condenadas na justiça.
Fonte: @folhamaxoficial
