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Advogado condenado por estelionato contra cliente idosa tem sentença mantida pelo TJ/PB

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Via @portalmigalhas | O TJ/PB manteve a condenação de um acusado de estelionato por induzir cliente idosa ao erro e apropriar-se de valores obtidos em ações judiciais. A decisão da 2ª câmara Criminal estabeleceu pena de cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa de 30 dias-multa, com unitário equivalente ao salário-mínimo da época dos fatos.

O réu, advogado, foi denunciado após ser acusado de apropriar-se indevidamente de valores de indenizações ganhas em ações que ele ajuizou em nome de uma cliente idosa.

Segundo os autos, o advogado propôs a ela uma cessão de crédito sobre uma indenização de R$ 6.624,02, oferecendo apenas R$ 1.5 mil. O tribunal entendeu que a vítima foi induzida ao erro e assinou a cessão sem pleno conhecimento do valor da ação ou de outras condições da transação.

A defesa apelou, pedindo absolvição sob a tese de atipicidade da conduta e questionou a dosimetria da pena. O Público e a Procuradoria de se manifestaram pela manutenção da sentença.

A turma, seguindo o voto do relator, desembargador Joás de Brito Pereira , considerou que a materialidade e autoria estavam comprovadas pelo depoimento da vítima e pelas provas documentais.

A decisão destacou que, conforme o artigo 171, §4º, do , a prática de estelionato contra pessoa idosa agrava a pena.

O relator também reforçou que o comportamento do advogado, que utilizou de sua posição profissional para obter vantagem econômica sobre a cliente idosa, caracteriza violação do dever ético.

A majoração da pena foi justificada pelas circunstâncias do caso, incluindo a vulnerabilidade da vítima, que tinha mais de 70 anos, baixa renda e dificuldades para compreender plenamente a operação financeira.

Acesse o acórdão.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/419212/tj-pb-mantem-condenacao-de-advogado-por-estelionato-contra-idosa

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