Via @folhamaxoficial | A Associação Nacional da Advocacia Criminal em Mato Grosso (Anacrim-MT) publicou uma nota de repúdio relativa às falas do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz Mello, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Governo na Prefeitura da cidade. Ele afirmou, em um grupo de WhatsApp, que a vereadora Fabiana Nascimento de Souza, a ‘Fabiana Advogada’, estaria se utilizando de ‘apetrechos femininos’ para obter decisões judiciais favoráveis, o que gerou o registro de um boletim de ocorrência contra ele. A entidade aponta “machismo institucional” por parte do secretário que nas últimas eleições foi barrado pela Justiça Eleitoral de disputar cargos eletivos com base na lei da ficha limpa por causa de pendências e reprovação de contas de gestão.
Fabiana Advogada é alvo de um processo de cassação na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, por conta de uma suposta quebra de decoro parlamentar. Ela é acusada pelo aliado o prefeito Osmar Froner (União Brasil) de ter descumprido o artigo 20 da Lei Orgânica do Município da Chapada dos Guimarães, c/c alínea “d” do inciso II do artigo 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e ainda a Lei n° 8.906/94, o Estatuto da OAB, por ter atuado em processos judiciais em desfavor do Município de Chapada dos Guimarães, na vigência de seu mandato eletivo de vereadora. A acusação, no entanto, não encontrou respaldo nem perante o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), nem em relação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
Em sessão extraordinária, iniciada na noite do dia 19 de dezembro e encerrada no dia 21, a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães aprovou o parecer emitido pela Comissão Processante nº01/2023, referente a Denúncia nº 398/2023, impetrada pelo secretário de Governo Municipal, Gilberto Schwarz de Mello, e deliberou pela cassação do mandato eletivo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza. Em votação no Plenário, o parecer recebeu 9 votos favoráveis e dois contrários. No entanto, a Justiça concedeu liminar à parlamentar e suspendeu a cassação.
No último sábado (6), a desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas, plantonista do Tribunal de Justiça, determinou que a sessão fosse suspensa, devido a manutenção no Sistema do PJE e porque ainda estava pendente de julgamento um recurso interposto pela vereadora contestado decisão anterior que suspendeu a cassação, mas deixou a possibilidade de a Câmara convocar uma nova sessão para cassar a vereadora pela segunda vez.
No boletim de ocorrência, registrado na segunda-feira (8) na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, a vereadora afirmou que após a decisão da desembargadora ter suspendido a sessão, o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães teria afirmado em um grupo de WhatsApp que o despacho da magistrada apenas ‘adia o inevitável’.
O ex-prefeito teria ainda acusado a vereadora de utilizar ‘apetrechos femininos’ para adiar a nova sessão marcada pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães para apreciar o relatório que recomendou a cassação da parlamentar. De acordo com o boletim de ocorrência, Gilberto Mello é suspeito de ter cometido o crime de violência política contra a mulher, além de difamação. Por conta das insinuações, a associação afirmou que o ex-gestor teria agido com total desrespeito e em uma conduta reprovável contra a parlamentar.
“Não temos palavras para expressar a nossa indignação com o covarde “machismo institucional que em pleno 2024 ainda promove ataques como esse contra uma mulher, advogada e vereadora. Dessa feita a Anacrim-MT exige respeito das autoridades constituídas com as mulheres, proclamando ainda por se tratar de advogada, o artigo 133 da Constituição Federal e desde já se coloca à disposição para somar esforços em prol de uma sociedade pacífica e justa, pois é esta nossa missão institucional”, diz trecho da nota.
Leia a íntegra do posicionamento da Anacrim-MT
A Associação Nacional da Advocacia Criminal em Mato Grosso (Anacrim-MT) vem expressar profundo repúdio as falas com caráter misógino enviadas pelo Secretário de Governo Municipal e ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz Mello, em um grupo no aplicativo WhatsApp, que em total desrespeito e em uma conduta reprovável ao que se espera de um agente público, atribuiu falsamente à advogada Dra. Fabiana Nascimento de Souza, que também é vereadora naquele município, ato vil e escuso, inclusive insinuando falsamente possíveis facilidades na obtenção de decisões judiciais com membro do TJMT por conta de estar usando apetrechos femininos”, ficando dessa forma caracterizado a pratica de violência de gênero contra a mesma.
Não temos palavras para expressar a nossa indignação com o covarde “machismo institucional que em pleno 2024 ainda promove ataques como esse contra uma mulher, advogada e vereadora.
Dessa feita a Anacrim -MT exige respeito das autoridades constituídas com as mulheres, proclamando ainda por se tratar de advogada, o artigo 133 da Constituição Federal e desde já se coloca à disposição para somar esforços em prol de uma sociedade pacífica e justa, pois é esta nossa missão institucional.
Leonardo Heitor
Fonte: @folhamaxoficial
