Dois empresários de Ivinhema, Mato Grosso do Sul, acionaram a Justiça e a OAB/MS contra a advogada E.J.C., acusada de não repassar valores decorrentes de uma indenização judicial. O caso, que envolve acusações de apropriação indébita, foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Ivinhema e está sendo analisado também no âmbito cível e administrativo.
Segundo os denunciantes, sócios de uma agência de Comunicação, a ação judicial em questão foi movida em 2022 contra uma grande plataforma de redes sociais, resultando na condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 mil a cada sócio por danos morais, além das custas processuais e honorários advocatícios. O valor total de R$ 23.493,63 foi depositado na subconta judicial no dia 12 de abril de 2024, conforme os extratos financeiros apresentados.
No entanto, conforme os empresários, a quantia foi retirada integralmente pela advogada no dia 3 de maio de 2024, sem que o repasse aos clientes tenha sido realizado até o momento.
Detalhes do caso
Os documentos analisados mostram que os honorários advocatícios haviam sido previamente acordados em R$ 2.042,92 para cada autor, mas o saldo restante, de aproximadamente R$ 20 mil, não foi transferido. O boletim de ocorrência registrado em julho de 2024 na Delegacia de Polícia Civil de Ivinhema indica possível prática de apropriação indébita, conforme o artigo 168 do Código Penal.
Além disso, os empresários relataram o caso à 18ª Subseção da OAB/MS, que encaminhou ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina para análise da conduta da advogada. De acordo com o Estatuto da Advocacia, a retenção indevida de valores pertencentes aos clientes constitui infração disciplinar e pode levar à suspensão do profissional.
Análise dos documentos
Entre os materiais fornecidos, destacam-se:
• O extrato da subconta judicial, que comprova o depósito do valor em abril de 2024 e o saque integral pela advogada em maio de 2024;
• O boletim de ocorrência, registrando a denúncia na delegacia;
• O ofício da OAB, mencionando que os valores não foram repassados aos clientes, apesar de levantados;
• A ação judicial de cobrança e danos morais, na qual os empresários buscam a reparação pelos prejuízos sofridos.
Respostas e próximos passos
Até o fechamento desta matéria, a advogada E.J.C. não havia respondido aos contatos da reportagem. O espaço permanece aberto para eventual esclarecimento ou posicionamento.
